ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 09-6-2008.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Dr. Raul, Ervino
Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Neuza Canabarro e Sebastião Melo.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr.
Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Sofia Cavedon e
Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, os Projetos de
Resolução nos 033 e 034/08 (Processos nos 3764 e 3835/08,
respectivamente); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 140 e 141/08 (Processos nos 3417 e
3418/08, respectivamente); pela Vereadora Maria Luiza, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 142/08 (Processo nº 3465/08); pelo Vereador Mauro Zacher, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 148/08 (Processo nº 3614/08). Também, foram
apregoados os Ofícios nos 402, 403 e 424/08, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei
Complementar do Executivo nos 006, 005 e 007/08 (Processos nos
3784, 3783 e 3809/08, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
444185, 489773, 490992 e 497987/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à
Senhora Maria Teresa Dresch da Silveira, Presidenta do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – CREFITO-5/RS –, que discorreu
acerca da história do Centro de Reabilitação Profissional, frisando sua
importância na recuperação de trabalhadores incapacitados e salientando a
diminuição do quadro de funcionários que esse órgão sofre nos últimos anos.
Sobre o tema, convidou os Senhores Vereadores para o seminário “Centro de
Reabilitação Profissional: passado, presente e futuro. Perspectiva para a
reabilitação no Município de Porto Alegre”, a ser realizado neste Plenário, no
dia treze do corrente mês. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do
Regimento, a Vereadora Neuza Canabarro e os Vereadores Guilherme Barbosa, Luiz
Braz e Dr. Raul manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Antonio Dib, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de
COMUNICAÇÕES, destinado a assinalar o transcurso, amanhã, do septuagésimo
oitavo aniversário da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS –,
nos termos do Requerimento nº 051/08 (Processo nº 3714/08), de autoria da Mesa
Diretora. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre; e os Senhores Romano Botin e Hilário Pires, respectivamente
Presidente em exercício e Vice-Presidente da SERGS. Também, o Senhor Presidente
registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Sérgio Zimmer, Diretor de
Obras e Projetos do Departamento de Esgotos Pluviais, do Senhor João Antônio
Pancinha Costa, Diretor de Relações com as Entidades Co-Irmãs da SERGS, e da
Senhora Iolanda Azeredo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto saudou
os setenta e oito anos da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul – SERGS
–, destacando a contribuição dessa entidade em diversos projetos em Porto
Alegre e no Estado no período de sua existência. Nesse sentido, enalteceu a
participação da SERGS na discussão de temas como a aplicabilidade dos
biocombustíveis no Brasil e o desenvolvimento tecnológico, urbano e ambiental
da Cidade. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário,
dos Senhores Antônio Carlos Pereira de Souza, Eudes Míssio e Eurico Trindade
Neves, ex-Presidentes da SERGS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib
ressaltou a colaboração da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul em
grandes obras realizadas no Estado, em especial no planejamento e execução de
empreendimentos relacionados à engenharia de tráfego e transportes públicos.
Além disso, enfatizou a relevância do trabalho de ex-dirigentes da SERGS para
que essa entidade alcançasse a credibilidade e a representatividade de que hoje
goza. O Vereador Guilherme Barbosa, sublinhando que entidades brasileiras
normalmente não são longevas como a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do
Sul, louvou o septuagésimo oitavo aniversário dessa entidade e sua contribuição
para o engrandecimento do Estado e do País. Nesse contexto, chamou a atenção
para a influência da engenharia e dos avanços tecnológicos proporcionados pelo
seu desenvolvimento em todas as outras atividades profissionais. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Romano Botin,
que, em nome da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, agradeceu a
homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
cinqüenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, constatada a existência
de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador José Ismael Heinen pronunciou-se acerca
de casos de desvio de verbas públicas recentemente descobertos, posicionando-se
pela promoção da ética e da moralidade no meio político. Nesse sentido,
mostrando-se contrário à criação de novos impostos e ao aumento da carga
tributária brasileira, afirmou que falta capacidade ao Governo Federal para
combater tanto a corrupção quanto o desmatamento da Amazônia. A Vereadora Maria
Celeste discursou acerca de gravação de conversa entre o Senhor Cézar Busatto,
Chefe da Casa Civil do Governo Estadual, e o Vice-Governador Paulo Feijó, manifestando
preocupação com o conteúdo desse diálogo no que diz respeito a práticas
adotadas pelos Executivos do Estado e de Porto Alegre. Em relação ao assunto,
exigiu explicações sobre a possível existência de irregularidades em autarquias
e convênios da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Vereador Mauro Zacher,
contraditando o pronunciamento da Vereadora Maria Celeste, em Comunicações,
asseverou que a sindicância realizada pelo Ministério da Educação não apontou
irregularidades na aplicação, em Porto Alegre, do Programa Nacional de Inclusão
de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem. Ainda,
comentou dados relativos ao número de eleitores menores de dezoito anos e,
finalizando, registrou o lançamento do Plano Diretor Cicloviário de Porto
Alegre. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Carlos
Todeschini, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo
o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foi apregoada Declaração
firmada pela Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, informando o
impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança no dia de hoje, em
substituição ao Vereador Carlos Todeschini. Ainda, o Vereador João Antonio Dib
manifestou-se, informando o motivo da ausência do Vereador Professor Garcia na
presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício Dziedricki contraditou o
pronunciamento hoje efetuado pela Vereadora Maria Celeste, no que tange a
possíveis irregularidades em autarquias e órgãos municipais. Nesse sentido,
assegurou não ter havido nenhuma ilegalidade em processo licitatório para a
aquisição de materiais e serviços para a manutenção das condições de iluminação
pública, ocorrido no período em que Sua Excelência exerceu o cargo de Secretário
Municipal de Obras e Viação. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Guilherme Barbosa
criticou o edital de licitação produzido pela Secretaria Municipal de Obras e
Viação – SMOV –, para adquirir materiais e serviços para a iluminação pública
de Porto Alegre. Também, manifestou-se sobre o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 006/08, que classifica como Empreendimento de Impacto de Segundo
Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da orla do Lago Guaíba
denominado Pontal do Estaleiro. O Vereador Haroldo de Souza externou seu apoio
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 043/05, de autoria do Vereador Sebastião
Melo, que dispõe sobre a redução do número de carroças no Município. Ainda,
repudiou a divulgação, feita pelo Vice-Governador Paulo Feijó, de conversas
telefônicas havidas entre Sua Excelência e o Senhor Cézar Busatto e discursou
sobre denúncias de irregularidades supostamente praticadas pela Senhora Dilma
Rousseff, Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os Requerimentos
nos 050 e 049/08. Em Votação, esteve o Requerimento nº
247/05, o qual obteve onze votos SIM, dois votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após
ser encaminhado à votação pelos Vereadores Dr. Goulart, Aldacir Oliboni, João
Antonio Dib, Luiz Braz e Dr. Raul, em votação nominal solicitada pelo Vereador
Luiz Braz, tendo votado Sim os Vereadores Almerindo Filho, Beto Moesch, Dr.
Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Maria
Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki e Nilo Santos, Não os Vereadores
Claudio Sebenelo e Luiz Braz e tendo optado pela Abstenção os Vereadores
Guilherme Barbosa, João Antonio Dib e João Bosco Vaz, votação esta declarada
nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na oportunidade, o Vereador José Ismael
Heinen informou não ter conseguido registrar seu voto quando da apreciação do
Requerimento nº 247/05. A seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a
Ordem do Dia. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Luiza,
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 292/07
(Processo nº 8421/07). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei
comentou denúncias publicadas pela imprensa, de uso de recursos públicos em
campanhas eleitorais no Rio Grande do Sul. Sobre o assunto, analisou meios
atualmente adotados pelos políticos para divulgação de suas candidaturas, asseverando
que lideranças comunitárias vêm sendo financiadas para desenvolvimento de um
trabalho que objetive rendimentos eleitorais e não a efetiva organização e
conscientização dos cidadãos. A Vereadora Margarete Moraes teceu
críticas ao Governo do Estado, citando
denúncias investigadas pela Polícia Federal, de desvio de verbas junto ao
Departamento Estadual de Trânsito. Ainda, informou que a Bancada do PT encaminhará Requerimento
para que compareça nesta Casa o Senhor Cézar Busatto, para esclarecimentos
quanto a conversas telefônicas divulgadas na imprensa no dia seis de junho do
corrente, envolvendo o ex-Chefe da Casa Civil e o Vice-Governador Paulo Feijó.
O Vereador Claudio Sebenelo contestou críticas à Senhora Yeda Crusius hoje efetuadas por Vereadores da Casa, traçando
comparativo entre medidas tomadas pelos
Governos Estadual e Federal frente a casos de corrupção em órgãos públicos.
Também, leu trechos de matéria publicada hoje pelo jornal Folha de São Paulo,
referente a acusações formuladas pela Senhora Denise Abreu, de ingerência da
Ministra Dilma Rousseff na venda da empresa VarigLog para o Grupo Volo
do Brasil. Após, foi apregoado
Requerimento de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores, solicitando
seja convidado a comparecer neste Legislativo o Senhor Cézar Busatto, ex-Chefe
da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para prestar
esclarecimentos acerca de denúncias divulgadas pela imprensa, de
irregularidades no processo de arrecadação de recursos para financiamento de
candidaturas no pleito eleitoral ocorrido no ano de dois mil e seis. Na
oportunidade, o Senhor Presidente determinou a autuação desse Requerimento de
autoria da Bancada do PT, tendo se manifestado a respeito os Vereadores Claudio
Sebenelo e Carlos Comassetto e a Vereadora Maria Celeste. Ainda, o Vereador
Luiz Braz manifestou-se acerca das normas legais que regem procedimentos dos
Senhores Vereadores no período que antecede as eleições municipais de outubro
do corrente, em especial quanto ao uso de adesivos e veiculação de propaganda
com teor político, tendo se manifestado a respeito a Vereadora Sofia Cavedon.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib analisou a atitude tomada
pelo Vice-Governador Paulo Feijó, no sentido de divulgar conversas telefônicas
havidas entre Sua Excelência e o Senhor Cézar Busatto, Chefe da Casa Civil do
Estado. Também, externou sua contrariedade a atitudes e declarações de
determinados políticos gaúchos, com a intenção de atingir a imagem e a
honorabilidade da Senhora Yeda Crusius, Governadora do Estado do Rio Grande do
Sul. A Vereadora Neuza Canabarro posicionou-se pelo indeferimento do Requerimento de autoria da
Bancada do PT, para comparecimento nesta Casa do Senhor Cézar Busatto, ex-Chefe
da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Acerca do tema,
declarou que a imagem do político
gaúcho foi atingida pelas denúncias contra o Governo Estadual, propugnando por medidas efetivas para que sejam
responsabilizados os comprovadamente envolvidos em casos de corrupção. O
Vereador Alceu Brasinha asseverou
que se observa uma conotação discriminatória de gênero na forma como políticos
e imprensa vêm culpando a Governadora Yeda Crusius em questões atinentes a
denúncias de corrupção envolvendo integrantes do Governo Estadual. Finalizando,
informou que a direção do Grêmio Football Porto Alegrense deverá agendar
comparecimento a esta Casa para apresentar explanação sobre o Projeto Arena,
que objetiva a construção do novo estádio desse clube. O Vereador José Ismael
Heinen teceu considerações acerca da conjuntura política brasileira,
enfatizando que se nota no País uma cultura de cunho claramente negativo,
caracterizada pela falta de compromisso com a verdade e com a defesa do
patrimônio público. Nesse sentido, declarou que o momento é de reflexão, de
mudança, de mobilização dos Parlamentares e da sociedade em geral em torno dos
princípios básicos que norteiam a democracia, a Justiça e o Estado de Direito.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, a Vereadora Sofia Cavedon classificou
como revelador o teor das conversas telefônicas divulgadas pela imprensa,
envolvendo o ex-Chefe da Casa Civil e o Vice-Governador do Estado. Também,
reportou-se a Requerimento apresentado pela Bancada do PT, solicitando o
comparecimento do Senhor Cézar Busatto, em vista de declarações de Sua
Senhoria, de que teriam ocorrido concessões políticas na administração da
Prefeitura de Porto Alegre. Na
ocasião, foi apregoado Memorando s/nº, deferido pelo Senhor Presidente, de
autoria do Vereador Claudio Sebenelo, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, em reunião acerca da regulamentação da Lei
Municipal nº 10.115, conhecida como “Lei do Motofrete”, realizada no dia cinco
de junho do corrente, na Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –,
em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Luiz Braz
refutou críticas feitas à atuação da Senhora Yeda Crusius como Governadora do
Estado do Rio Grande do Sul, fazendo um comparativo entre as ações realizadas
durante a gestão de Sua Excelência e períodos anteriores. Ainda, defendeu o
trabalho desenvolvido pelo Senhor José Fogaça como Prefeito Municipal de Porto
Alegre, especialmente no que tange à aplicação e gerenciamento do orçamento
público. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal pronunciou-se sobre
denúncias de irregularidades envolvendo integrantes e simpatizantes do Partido
dos Trabalhadores em nível nacional. Também, criticou o trabalho desenvolvido
pelos Prefeitos Municipais de Porto Alegre vinculados a esse Partido e que
exerceram o cargo nos últimos dezesseis anos, declarando que o atual Prefeito,
Senhor José Fogaça, promoveu ações que melhoraram a situação administrativa do
Município. O Vereador Haroldo de Souza, analisando o atual quadro político
verificado no Estado do Rio Grande do Sul, propugnou pela realização de uma
reforma política que qualifique os mecanismos de seleção dos ocupantes de
cargos públicos e fortaleça o controle e a fiscalização de seus atos pela
população. Nesse sentido, defendeu que as campanhas eleitorais tenham
financiamento público, de modo a tratar isonomicamente os candidatos a cargos
eletivos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 003/08, discutido pelos Vereadores João
Antonio Dib, Sofia Cavedon e Carlos Comassetto, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 089, 093, 119, 128, 131, 057, 115, 117/08, os três
últimos discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, 125/08, discutido pelos Vereadores
João Antonio Dib e Ervino Besson, o Projeto de Lei do Executivo nº 027/08, o
Projeto de Resolução nº 026/08; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nos 120, 121, 124, 126, 127 e 132/08. Às dezoito horas e
quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Ervino Besson e Aldacir Oliboni e secretariados
pelos Vereadores Ervino Besson e João Carlos Nedel, este como Secretário “ad
hoc”. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao
Ver. Ervino Besson que assuma a presidência dos trabalhos, pois tenho um
compromisso no Gabinete da Presidência.
(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Carlos Nedel procederá à leitura das proposições apresentadas
à Mesa.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Lê as
proposições apresentadas à Mesa.) Eram essas as proposições, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado,
Vereador. Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
A Srª Maria Teresa Dresch da Silveira,
representando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª
Região, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de
assunto relativo ao Seminário “Centro de Reabilitação Profissional: passado,
presente e futuro. Perspectiva para a reabilitação no Município de Porto
Alegre”.
(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. MARIA TERESA DRESCH DA SILVEIRA: Exmo
Sr. Vice-Presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, Ver. Aldacir
Oliboni; Exma Srª Presidenta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
Verª Neuza Canabarro, que em breve estará aqui conosco; Exmo Sr.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana, Ver. Guilherme Barbosa; Exmos Vereadores, senhoras e
senhores. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio
Grande do Sul já vem há algum tempo discutindo com os gestores públicos e com a
comunidade, através de seminários e Audiências Públicas, a situação da
qualidade e do acesso dos usuários aos serviços de Assistência Fisioterapêutica
e Terapêutica Ocupacional no Município de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.
O Centro de Reabilitação Profissional, CRP, como é conhecido, tem sido tema de
constantes questionamentos durante esses eventos. Milhares de operários, em
função de suas atividades laborais, são vítimas de acidentes de trabalho. O
espaço público que se colocava como referência em reabilitação/habilitação
profissional no Município de Porto Alegre está praticamente abandonado. Suas
instalações, localizadas na Av. Bento Gonçalves nº 827, são prova desse fato.
No local, hoje, funciona uma agência do INSS.
O prédio público que abriga o Centro de
Reabilitação Profissional foi construído na década de 70, sendo inaugurado em
1978 com uma área total de 15 mil metros quadrados voltada exclusivamente para
a acessibilidade do trabalhador incapacitado. Na época da inauguração, o Centro
de Reabilitação Profissional dispunha de 400 funcionários que interagiam com a
reabilitação profissional. No auge de sua prestação assistencial, foi
considerado o maior centro especializado da América Latina. Em virtude das
políticas de descentralização dos serviços, políticas iniciadas no final da
década de 80 pelo Governo Federal, o Centro de Reabilitação Profissional, aos
poucos, foi desativando vários espaços; alguns de seus funcionários foram
transferidos e outros se aposentaram. Restam hoje, daqueles 400, menos de 15
funcionários.
Em razão da atual realidade do Centro de
Reabilitação Profissional, constatada em recente visita ao local, ocorrida no
último dia 02 de junho, com a presença da Presidente da COSMAM, Verª Neuza
Canabarro; do Presidente CEDECONDH, Ver. Guilherme Barbosa; dos Vereadores
Aldacir Oliboni e Dr. Raul; da Deputada Federal Maria do Rosário e de diversas
representações de nossa sociedade, os Conselhos Profissionais da Saúde, como
órgãos de fiscalização dos exercícios profissionais da Fisioterapia, Terapia
Ocupacional, Fonoaudiologia, Educação Física e Enfermagem, cientes de seu
compromisso com a sociedade, estão engajados na luta para que o Centro de
Reabilitação Profissional volte a cumprir a atividade fim para qual foi criado
em 1978; prestando, dessa forma, assistência integral em
reabilitação/habilitação aos trabalhadores incapacitados, encontrando esses sua
reabilitação/habilitação para executar outras atividades, se for o caso.
Sendo assim, os Conselhos Profissionais das
profissões de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Educação
Física e Enfermagem reivindicaram junto à Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana e à Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta
Casa Legislativa a realização de um Seminário Público para debater com a
sociedade porto-alegrense a possibilidade do retorno das atividades do Centro
de Reabilitação Profissional, transformando-se num grande centro de referência
de Saúde, dessa forma suprindo a demanda reprimida da assistência integral na
reabilitação de nosso Município.
Convido V. Exas a participarem do Seminário “Centro de
Reabilitação Profissional: passado, presente e futuro. Perspectiva para a
reabilitação no Município de Porto Alegre”, que ocorrerá neste auditório na próxima
sexta-feira, dia 13 de junho, Dia de Santo Antônio, com início às 8h30min, para
que possamos, juntos, estabelecer o debate público acerca dos trabalhadores
incapacitados, vitimados por acidentes de trabalho, e dos usuários carentes de
assistência integral na reabilitação junto ao SUS de Porto Alegre.
Gostaria também de só fazer uma pequena
manifestação colocando a minha grande emoção de estar ocupando esta tribuna
hoje, porque me fez lembrar que há pouco mais de um ano esteve aqui presente o
meu irmão, advogado Paulo de Tarso Dresch da Silveira, falando e manifestando o
seu descontentamento e a sua luta em relação à questão da PEC das precatórias,
que está sendo discutida no Congresso Nacional. Ele e mais 187 pessoas foram
vítimas daquele acidente da TAM, no momento em que, justamente - ele estava lá
naquele avião -, rumava a São Paulo, quando iriam estar discutindo, numa grande
manifestação, essa questão da PEC. Então, para mim hoje este momento também
está sendo de grande emoção por estar aqui, onde há pouco tempo ele também
esteve presente.
Agradeço e mais uma vez gostaria de contar com a
colaboração dos Srs. Vereadores nesse processo em que necessitamos estar
juntos, discutindo as questões de uma melhor assistência à nossa população na
área da Saúde, população que tanto está necessitando. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Convidamos
a Drª Maria Teresa a fazer parte da Mesa. Passaremos, em seguida, à
manifestação das Bancadas.
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Ver. Aldacir
Oliboni, dirigindo os trabalhos nesta tarde; Drª Maria Teresa Dresch da
Silveira, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 5ª Região. Eu quero a cumprimentar por essa luta e dizer aos nobres
Vereadores e Vereadoras presentes que nós, em 2006, o Ver. Oliboni e eu,
conseguimos abortar um convênio que definitivamente retirava aquele espaço -
que foi um espaço de excelência, de qualidade, na reabilitação do acidentado -
e o repassava ao Município para servir de área administrativa da Saúde, como
foi colocado naquela ocasião, quando o Ministro Nélson Machado, da Previdência,
aqui esteve.
E lá no Centro de Reabilitação, junto com o Vice-Prefeito
Eliseu Santos, que na época não era ainda Secretário, exigimos que não se
tirasse o objeto para o qual foi construído, porque é dinheiro público a
serviço do trabalhador e pela reabilitação daqueles que têm necessidade do
serviço. Então, é a força da Bancada do PDT, composta nesta Casa pelos
Vereadores Ervino Besson, Nereu D’Avila, Mauro Zacher, João Bosco Vaz e por
esta Vereadora.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE ( Aldacir Oliboni): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Oliboni,
que dirige a Sessão neste momento; Drª Maria Teresa, Presidente do
CREFITO-5/RS, é com satisfação que nós estamos, junto com a COSMAM, com a
CEDECONDH, trabalhando nesse assunto, que é, de fato, muito importante para a
população de Porto Alegre. Na visita que fizemos na segunda-feira da semana
passada, exatamente há uma semana, àquele local lá da Av. Bento Gonçalves,
ficamos muito surpresos de ver um equipamento tão grande - são milhares de
metros quadrados. Hoje é uma agência do INSS, em que todo um andar superior
está parado praticamente, podendo atender muito mais pessoas da nossa
população. Segundo a direção do CRP, todos os segurados da região atendida por
aquele equipamento - Porto Alegre, Alvorada, enfim - estariam atendidos. No
entanto, a preocupação que se coloca é que todas aquelas pessoas que não estão
abrangidas pelo INSS, ou seja, os usuários do SUS em geral, não têm um
atendimento adequado na Cidade. Falta estrutura, seja municipal, seja estatal,
da Prefeitura, ou falta um controle das entidades privadas em cima desse
assunto.
Então, eu acho que vem em muito boa hora o
Seminário que vamos realizar em conjunto, CEDECONDH, COSMAM e vários Conselhos,
um dos quais presidido por V Sª, para que façamos essa avaliação e tenhamos
também uma posição com relação à CRP. De repente, vamos pegar todos juntos e
pedir ao Governo Federal, junto com o Governo Estadual e Municipal, que seja
melhor utilizado aquele espaço. Não é bom que um prédio tão grande, com uma
área tão grande fique ocioso, quando as pessoas precisam de um melhor
atendimento. Cumprimento o trabalho de Vossa Senhoria.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, em primeiro
lugar, queremos cumprimentar a Drª Maria Teresa Dresch da Silveira, que vem
aqui falar de um assunto extremamente sério, porque nós temos recebido algumas
pessoas em nosso gabinete que, mesmo sem estarem reabilitadas, são dadas como
aptas para o serviço. E isso, se por um lado desonera o Instituto, que não tem
mais que pagar, por outro lado deixa o trabalhador numa situação muito difícil.
Eu acho que deveria haver um investimento maior em cima desse Centro de
Reabilitação, porque seria uma possibilidade de vermos pessoas que hoje não
podem prestar mais serviço voltando novamente para o campo de trabalho, de uma
forma honesta, digna e fazendo com que realmente todos possam ter oportunidades
iguais. Mas o que se vê hoje é que o Governo Federal resolveu adotar uma
política um pouco diferente. Ele coloca pessoas que não podem trabalhar, que
não foram reabilitadas ainda, que não passaram pelos procedimentos necessários
dentro desse Centro de Reabilitação como aptas para o serviço. E isso tem sido
uma tremenda injustiça em nossa sociedade. Parabéns pelo seu trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver Dr. Raul
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. RAUL: Nobre Ver. Aldacir Oliboni,
Presidente; Srª Maria Tereza Dresch da Silveira, que preside tão bem o CREFITO,
nós estamos todos unidos em prol dessa bandeira. Como médico do trabalho, há
muitos anos acompanho muitos acidentes; não é à toa que o Brasil é ou já foi
campeão mundial de acidentes do trabalho, fazendo com que as pessoas tenham que
ser realmente reabilitadas. O nosso CRP, Centro de Reabilitação Profissional,
onde estivemos na semana passada, é uma área que está claramente subutilizada,
ou seja, ela tem sete mil metros quadrados de área construída, tem um ginásio
esportivo que está totalmente deteriorado na sua estrutura básica, vamos dizer
assim, e o que acontece lá hoje são perícias do INSS. Na realidade, não existe
uma reabilitação profissional forte naquela área; ela é quase que mínima. Há
alguns profissionais que já são antigos, de quando o CRP realmente funcionava
na sua integralidade.
Nós nos associamos com toda a força a essa questão
do Seminário, para que se consiga realmente reunir todas as instituições que
têm sob seu controle e seu poder a questão da reabilitação, para que cheguem a
um projeto comum, para que possamos todos batalhar na mesma linha, ou seja, um
projeto único e forte para ver realmente o que é importante, porque sabemos que
hoje a reabilitação vem sendo muito terceirizada através de outras clínicas, de
outros convênios, e temos que saber o que é melhor, em última análise, para as
pessoas que necessitam de reabilitação, não só o beneficiário do INSS, mas
aquela pessoa que sofre um acidente vascular cerebral, ou que sofre alguma
lesão importante sem ser beneficiária do INSS. Nós precisamos de toda essa
discussão e acreditamos que esse Seminário do dia 13 vai oportunizar,
basicamente, um encaminhamento único, quando nós, desta Casa, das nossas
Comissões, vamos nos unir aos Conselhos de classe para, juntos, através da
força de todos nós, darmos um destino real e objetivo àquela instituição, que
tanto já fez pela reabilitação e que hoje tanto está a dever ali naquela
região. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Com a
manifestação do Ver Dr. Raul, encerramos o período da Tribuna Popular.
Agradecemos a presença da Drª Maria Teresa, Presidenta do CREFITO - Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região. Com certeza, a
Câmara de Vereadores, através das Comissões de Saúde e Direitos Humanos, tem
acompanhado muito, Drª Maria Teresa, essa questão da recuperação do Centro de
Recuperação Profissional da Av. Bento Gonçalves, hoje gerido por órgão federal.
No passado, havia alguns interesses, seja do Estado ou do Município, para a
implantação de uma área administrativa lá, mas houve a reação das entidades
aqui de Porto Alegre no intuito de aquele local ser utilizado para,
principalmente, essas atividades e para aqueles que hoje são considerados
pessoas com deficiência e que não encontram um centro adequado de recuperação.
Um dos grandes lutadores está aqui presente, o Valtinho, e há muitas outras
entidades. A Câmara de Porto Alegre quer agradecer a presença do CREFITO aqui,
Drª Maria Teresa, e também reforçar o Seminário que haverá aqui na Casa no dia
13 de junho de 2008, a partir das 8h30min, quando estará sendo discutida toda a
política para poder incluir - e não excluir - a questão dos PCDs e a questão da
recuperação do Centro de Reabilitação Profissional da Av. Bento Gonçalves.
Agradecemos em nome da Câmara e, sempre que for conveniente ou a pedido dos
senhores, estaremos à disposição. Muito obrigado.
(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao
Ver. Aldacir Oliboni a condução dos trabalhos.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; solicito a V. Exª que submeta à consideração
do Plenário a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos imediatamente
entrar no período de Comunicações para homenagear a Sociedade de Engenharia
pelos seus 78 anos.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Este período se destina a homenagear os 78 anos da
Sociedade de Engenharia. Convidamos para compor a Mesa o Engenheiro Romano
Botin, Presidente em exercício da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul;
o Engenheiro Hilário Pires, Vice-Presidente da Sociedade de Engenharia.
Registramos a presença de ex-Presidentes, Diretores, Conselheiros, colaboradores
e amigos da entidade; do Arquiteto Sérgio Zimer, Diretor de Obras e Projetos do
DEP, aqui representando o Sr. Secretário Ernesto Teixeira, seja bem-vindo; João
Pancinha e outros da nossa Sociedade de Engenharia; Srª Iolanda Azeredo,
Presidente da Secretaria de Planejamento Municipal, seja muito bem-vinda
também. Tratando-se de uma proposição da Mesa Diretora, nós designamos o
Vereador e Engenheiro Carlos Comassetto para fazer a saudação inicial em nome
da Mesa Diretora.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; em nome da nossa Câmara de Vereadores de Porto
Alegre, quero saudar a Sociedade de Engenharia, representada aqui pelo
Engenheiro Romano Botin, Presidente em exercício, e pelo Engenheiro Hilário
Pires, Vice-Presidente; demais representantes aqui presentes, colegas
Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras.
Falar
da Engenharia no Rio Grande do Sul e falar da Sociedade de Engenharia
do Rio Grande do Sul é falar da história moderna do Rio Grande do Sul e do seu
desenvolvimento. A Sociedade de Engenharia foi fundada no dia 10 de junho de
1930, portanto amanhã está completando 78 anos. E esta Casa, sob a presidência
do nosso querido Ver. Sebastião Melo; os Vereadores Carlos Comassetto, João
Antonio Dib, Guilherme Barbosa e Carlos Todeschini - os quatro engenheiros
desta Casa -, mais os 32 Vereadores, vimos propor esta homenagem à Sociedade de
Engenharia. Quando se pensou em ligar a nossa Capital à metade sul, na construção
da Ponte do Guaíba, lá estava a Sociedade de Engenharia; quando se traçou o
sistema viário do Rio Grande do Sul, lá estava a Sociedade de Engenharia. Na
atualidade, neste novo momento de desenvolvimento do Brasil e do Rio Grande do
Sul, o Estado é pioneiro em discutir a matriz energética do nosso Estado.
Quando se pensou em implantar aqui o Parque Eólico,
com uma nova planta alternativa para a energia, aproveitando aquilo que nós
temos de mais limpo e mais saudável no que diz respeito à produção de energia,
que são os ventos, lá estava a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul
propondo esse debate. E temos uma realidade hoje, que é o Parque Eólico do Rio
Grande do Sul ali no nosso litoral, com um potencial muito maior ainda de
expansão.
Nesse momento, quando estamos discutindo os
biocombustíveis, a Sociedade de Engenharia e todas as engenharias coirmãs,
sejam elas engenharia florestal, engenharia agrônoma, engenharia química,
engenharia elétrica, engenharia civil e assim por diante, estão debruçadas não
só em discutir o potencial que dos biocombustíveis para o País, mas também
discutindo e elaborando quais são as melhores táticas e estratégias para o seu
desenvolvimento no País. O Presidente da Republica tem viajado pelo mundo,
levando essa como uma bandeira de desenvolvimento do nosso País. E a
agricultura do Rio Grande do Sul, que é uma das agriculturas pioneiras sob o
ponto de vista da inovação e da sustentabilidade, se coloca presente nessa
discussão. Estaremos inaugurando logo o Ceitec, que é o maior Centro de
Tecnologia da Informação e Comunicação da América Latina, não só da América do
Sul, muito menos só do Brasil, localizado aqui na Lomba do Pinheiro, e lá está
a Sociedade de Engenharia fazendo a discussão, elaborando todo o seu ponto de vista.
Ver. João Antonio Dib, Ver. Guilherme Barbosa, nós
estamos aqui nesta Casa, neste momento, nossa querida Líder, Verª Margarete
Moraes, discutindo o Plano Diretor, Ver. Ervino Besson. A Sociedade de
Engenharia, que compõe o Fórum das Entidades, que é coordenado pela Verª Neuza
e tem o Relator o Ver. Luiz Braz, propôs um grande debate para a sociedade
gaúcha, que é repensar o sistema de planejamento. Todos nós temos críticas à
atual estrutura do planejamento municipal, estamos discutindo o Plano Diretor e
apontando a criação de uma nova entidade, seja ela instituto, empresa ou mesmo
refundar a própria Secretaria do Planejamento. E a Sociedade de Engenharia foi
uma das pioneiras a trazer esse debate ao seio da comunidade porto-alegrense
através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Ela fez a
proposição, que chegou a esta Casa, e nós estamos debatendo. Temos um acordo
muito tranqüilo de que o sistema municipal da gestão e planejamento da Cidade
de Porto Alegre assim como está não pode continuar. E esse compromisso é um
compromisso que esta Casa tem, aliado à preocupação da Sociedade de Engenharia,
de nós reorganizarmos o sistema municipal de planejamento.
Portanto, Sr. Presidente, em nome da nossa Casa,
dos 36 Vereadores, trago aqui a nossa felicitação à Sociedade de Engenharia
pelos seus 78 anos. E quero dizer que, com a sociedade civil presente e
atuando, teremos também um Legislativo forte. Muito obrigado, senhores e
senhoras. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos as
presenças honrosas do Sr. Antônio Carlos Pereira de Souza, do querido amigo
Eudes Míssio e do Sr. Eurico Trindade Neves, todos ex-Presidentes dessa
extraordinária Sociedade de Engenharia. Sejam bem-vindos à nossa Casa!
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; caríssimo Engenheiro Romano Botin, Presidente
em exercício da Sociedade de Engenharia; meu caro Engenheiro Hilário Pires,
Vice-Presidente da Sociedade de Engenharia; ex-Presidentes da Sociedade de
Engenharia aqui presentes; minhas colegas engenheiras; meus colegas
engenheiros; meus professores, representados na pessoa querida de Eurico Trindade
de Andrade Neves; representantes do DEP e da SPM, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu tenho absoluta convicção de que o Engenheiro Fernando
Martins Pereira e Souza, lá no Clube Caixeral, há exatamente 78 anos, quando
abria os trabalhos para fundar a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul,
não poderia avaliar o quanto essa Sociedade faria parte da vida da Cidade, do
Estado e até do País, mas especialmente da nossa cidade de Porto Alegre, onde
está representada em todos os setores.
A Sociedade de Engenharia pensou e ajudou a criar o
DAER, pensou e ajudou a criar a Cientec; a Sociedade de Engenharia cuidou de
debater profundamente a travessia do Guaíba, a ampliação das pistas da freeway.
E no nosso Plano Diretor, desde o primeiro momento, contamos sempre com a
representação da Sociedade; o Pólo Petroquímico foi estudado pelo Rio Grande
como uma grande necessidade e fez com que a Assembléia se unisse em todos os
Partidos, e nós contamos com os estudos da Sociedade de Engenharia indicando o
caminho para que ele fosse instalasse. Quando se falou em gás natural, a
Sociedade de Engenharia foi presente para dizer que também fazia parte, que
estudaria, que daria suas opiniões e seus conselhos, que foram muito úteis, sem
dúvida nenhuma. A Sociedade de Engenharia participa em nada menos do que 44
conselhos, câmaras, fóruns e institutos, além de oito comissões. Todos os anos
a Sociedade escolhe o Engenheiro do Ano na área privada e também na área
pública.
Dos seus 78 anos, eu tenho acompanhado 52 anos; há
dois terços da sua existência eu tenho sido seu associado e com muito orgulho.
Há pessoas que marcaram profundamente a sua passagem na Sociedade de
Engenharia. Uns estão vivos e aqui conosco, eu não vou citá-los, mas, dentre os
que já não estão conosco, um eu faço questão de citar: Alcindo Guanabara Porto
Alegre, engenheiro que foi realmente o esteio da Sociedade. Em momentos
difíceis da Sociedade lá estava, desinteressadamente, Alcindo Guanabara Porto
Alegre, cuidando da nossa Sociedade querida, que tem prestado serviço a Porto
Alegre em todos os setores: na SMT; no metrô, que também foi estudado pela
Sociedade de Engenharia; na Secretaria do Planejamento, na qual mantém um
representante; no conselho deliberativo do DMAE; no Departamento de Limpeza
Urbana. A Sociedade de Engenharia está presente em Porto Alegre, e Porto Alegre
deve muito a ela.
Por isso hoje a Câmara, com seus 36 Vereadores,
portanto falando em nome da Cidade, diz à Sociedade de Engenharia: “Muito
obrigada por tudo o que foi feito”. E temos a certeza de que muito continuará
sendo feito. Desejamos a todos aqueles que a integram, milhares de engenheiros
e arquitetos, muitas felicidades, muito sucesso. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da
Verª Maristela Meneghetti.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Não tive o prazer de ser aluno do Professor Eurico
Trindade Neves, mas, no distante Pernambuco, na distante cidade de Recife, onde
fiz minha graduação, abri os seus livros e aprendi um pouco dessa parte bonita
da Engenharia. Menos do que o Ver. João Dib, exatamente por eu não ser gaúcho,
mas desde 1976 estou na nossa Capital, portanto há 32 anos. Então, há 32 anos
eu acompanho a vida intensa da Sociedade da Engenharia. São poucas as
entidades, no nosso País ainda jovem, assim como na nossa Cidade, que mantêm
uma idade tão longa e, ao mesmo tempo, uma atividade muito forte, muito
determinada.
O Ver. João Dib e o Ver. Comassetto citaram vários
eventos importantes do Estado e da nossa Capital em que tivemos a participação
efetiva da Sociedade de Engenharia. Em algumas ocasiões eu digo que, hoje em
dia - de certa maneira sempre foi assim, mas acho que mais intensamente
atualmente -, não há atividade humana em que não tenhamos o dedo de alguém da
área técnica dos engenheiros nas suas múltiplas especialidades, assim como
também da Arquitetura; enfim, alguém da área técnica. Atualmente não há nenhuma
atividade humana - inclusive a Medicina, que tem muita relação - que não tenha
a participação da área técnica. Portanto, vemos a importância de a Sociedade de
Engenharia estar sempre atuante.
Eu venho, num discurso curto e rápido, sublinhar
isso, Engenheiro Botin. Nós temos na Sociedade de Engenharia a parte de lazer,
importante, naquele belo local, lá na Pedra Redonda, mas isso outros clubes
fazem. O que destaca a Sociedade de Engenharia é a sua participação na vida da
Cidade e do Estado do Rio Grande do Sul - e o faz desde que nasceu, e o faz da
mesma forma atualmente. Portanto, esse é um ponto que para mim é absolutamente
relevante. Quero deixar o cumprimento, embora o Ver. Comassetto já tenha o feito,
de toda a nossa Bancada à Sociedade de Engenharia pelos seus 78 anos, desejando
que isso se multiplique várias vezes mais. Um grande abraço à Diretoria e a
todos os sócios da SERGS. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Todeschini, que também é engenheiro, deixou
o seu abraço, não pôde estar presente em razão de um compromisso externo.
Nós franqueamos a palavra ao Sr. Romano Botin, Presidente em exercício da SERGS, para que possa fazer a sua saudação.
O SR. ROMANO BOTIN: Boa-tarde,
senhores e senhoras; Sr. Presidente desta Casa e amigo Sebastião Melo; Ver.
Carlos Comassetto, Ver. Carlos Todeschini, Ver. João Antonio Dib, Ver.
Guilherme Barbosa, a entidade agradece a indicação desta pauta da Câmara parabenizando
a nossa entidade. Ex-Presidentes Eudes Míssio, Antônio Carlos Pereira de Souza;
Eurico Trindade Neves, Decano da Engenharia do Rio Grande do Sul, que muito nos
orgulha, professor de todos, pelo menos neste século, com certeza; prezadas
senhoras, senhores, colegas. Agradecemos as homenagens recebidas nesta Casa,
que foi o berço de nossa entidade, quando, em 10 de junho de 1930, foi fundada.
Desde aquele tempo figuras ilustres capitanearam a nossa entidade; alguns já se
foram, outros ainda mantêm viva a chama precursora da Sociedade de Engenharia
do Rio Grande do Sul.
A Sociedade de Engenharia mantém uma vinculação
muito forte com Porto Alegre. Participou de vários momentos importantes desta
Cidade: da modelagem sobre a Ponte do Guaíba; da elaboração e implantação do
Plano Diretor de Porto Alegre, desde a sua concepção até a sua implantação. A
Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul parabeniza esta Casa, na figura do
Sr. Presidente Sebastião Melo, pela a iniciativa do Fórum “Porto Alegre, Uma Visão
do Futuro”. E coloco mais uma contribuição da Sociedade de Engenharia à nossa
Cidade: a proposta - na revisão da Lei nº 434, do Plano Diretor de Porto
Alegre, que ora tramita nesta Casa - da criação de um Instituto de Planejamento
Urbano, organismo voltado a pensar e planejar a Porto Alegre do futuro, idéia
que tão bem esta Casa soube acolher e colocar em discussão com a comunidade,
trazendo especialistas em cada área, cujo sucesso é medido pela lotação do
auditório em todas as edições.
Por
falar nesse assunto, vamos fazer um convite a todos deste Plenário: nesta
quarta-feira, 11 de junho, mais um tema estará sendo colocado em pauta no Fórum
“Porto Alegre, Uma Visão de Futuro”. Será discutido um dos temas mais
relevantes, que é o urbanismo sustentável: habitação, saneamento básico,
regularização fundiária e meio ambiente. Esse é um dos temas que mais preocupam
a nossa comunidade. A ocupação urbana irregular em Porto Alegre alcança 35% da
sua área urbana, índice alarmante, porque remete cidadãos porto-alegrenses à
informalidade, sem receberem os serviços básicos de saneamento, escola, saúde e
transporte. Estamos criando uma perigosa fatia da nossa população à margem da
nossa sociedade. O Fórum oportunizado pela Presidência desta Casa evidencia a
sensibilidade aos problemas que mais afligem os menos afortunados cidadãos
porto-alegrenses.
A gestão da Sociedade de Engenharia, sob a condução
do seu Presidente, Engenheiro Newton Quites, ora em viagem, evidencia: temos
responsabilidades perante a sociedade de formularmos propostas que atendam ao
bem comum, não como imposição, mas sendo participantes ativos do debate no
Governo ou nos Parlamentos. A verdade é que nosso Estado e o nosso País passam
por um momento angustiante de desencanto dos cidadãos com os seus governantes e
com os seus parlamentares. Ao encarar os problemas que nos afligem, acho que
somos um pouco culpados por não termos levantado um pouco mais a voz, indicando
erros e colaborando com propostas.
Queremos também ressaltar que a Sociedade de Engenharia
tem atuado... Mais recentemente, na segunda-feira passada, recebemos o Diretor
de Tecnologia de Polímeros Verdes, da Braskem, com a feliz notícia da
implantação da fábrica de polímeros verdes aqui no nosso Estado. A Sociedade de
Engenharia discutiu recentemente a implantação do Ceitec e o que ele representa
em alavancagem tecnológica para o nosso Estado, para a nossa Cidade,
representando a implantação de trabalho e de uma indústria limpa, sem poluição,
da mais alta qualidade tecnológica. Também discutimos a silvicultura, e o que
essa nova barreira remete ao Estado do Rio Grande do Sul e à nossa Cidade.
Estamos trazendo, proximamente, o Diretor do Centro de Tecnologia da Braskem
sobre nanotecnologia. Só para termos idéia, essa empresa recentemente registrou
duas patentes mundiais em polímeros baseados em nanotecnologia, que vão começar
a compor os pára-choques de automóveis e caminhões.
A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul é
uma entidade atuante, representativa, dinâmica, que prima pela constante
revitalização, atua voltada ao desenvolvimento e à área tecnológica do nosso
Estado. A Sociedade concentra grande parte da inteligência técnica
rio-grandense, na medida em que reúne renomados profissionais da tecnologia
gaúcha. E temos a grata satisfação de termos vários engenheiros aqui neste
plenário - associados, ex-conselheiros -, que muito nos orgulham. Realiza
diversos eventos que visam trazer ao debate temas atuais e relevantes, com a
presença de representantes do Governo, de instituições, de lideranças
empresariais de destaque nas áreas em que atuam. A entidade promove uma série
de atividades socioculturais, esportivas, oferecendo aos seus associados uma
ampla estrutura em sua sede social, ideal para momentos de confraternização e
de lazer. É também o celeiro de novos talentos, abrindo espaço para os jovens
recém-formados, contribuindo para o seu aprimoramento através dos eventos
técnicos que realiza.
A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul
configura-se no campo tecnológico como lugar de pensar e agir, crescer e
aprender, o verdadeiro referencial em tecnologia.
A Sociedade de Engenharia possui como eventos:
“SERGS Debates”, que reúne especialistas para permanente discussão dos
problemas relevantes do futuro da Capital do Estado e do País; o “Bom-dia,
Engenharia”, em que oferece, mensalmente, um café da manhã com palestrantes
convidados para abordar assuntos da atualidade ligados às áreas tecnológicas; o
“Happy hour da Engenharia”, destinado aos jovens associados, que é realizado
mensalmente e que reúne profissionais e estudantes de Engenharia e de
Arquitetura para a troca de cartões e para o debate de temas atuais.
Sobre os convênios com universidades, nós temos
convênios com as sete principais universidades gaúchas - a Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Santa Maria, a PUC, a Unisinos,
a UniRitter, a Ulbra e com a unidade de Caxias do Sul, que possibilita aos
formandos dos cursos de Engenharia, Arquitetura, Geologia e Agronomia se
tornarem sócios da SERGS, não pagando a mensalidade no seu primeiro ano de
formado. O “Engenheiro Sombra”, que é o mais novo evento da sociedade, promove
aos estudantes a vivência do dia-a-dia das empresas e dos profissionais de
Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, atuando ao lado desses pelo
período de um dia. Os jovens talentos têm a oportunidade de conhecer melhor a
profissão que irão exercer. E o “Banco de Talentos”, que está sendo gestado,
que é o elo entre os jovens profissionais da área tecnológica, os associados, as
empresas e instituições parceiras. O “Banco de Talentos” aproxima o
recém-formado às vagas oferecidas no mercado de trabalho.
Então, esta é a Sociedade de Engenharia do Rio
Grande do Sul, que tenho o maior prazer de demonstrar aos Srs. Vereadores.
Novamente, queríamos agradecer aos Vereadores e à Presidência desta Casa esta
oportunidade nos nossos 78 anos. Muito obrigado, Porto Alegre; muito obrigado,
Srs. Vereadores; muito obrigado, meus colegas. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero dizer,
querido amigo Romano, que estamos muito satisfeitos desde o primeiro momento
que procuramos a Sociedade de Engenharia como co-parceira desse Projeto que a
Câmara está discutindo sobre uma visão do futuro. Então, em nome da Mesa e em
nome de todos os Vereadores, quero agradecer, porque os senhores têm oferecido
um conteúdo enorme para a Cidade do futuro, o que, com toda a certeza, não se
esgota nos debates, que vão encerrar-se em julho. A idéia da criação do
Instituto nasceu lá na Sociedade de Engenharia e foi esculpida na revisão do
Plano Diretor. O que esta Casa está fazendo é potencializar aquilo que vem de
uma sugestão da sociedade civil, incorporada pelo Executivo. Nós temos a
perfeita compreensão de que a questão do planejamento da Cidade precisa ser
reinventada, ser remontada. Isso é um processo que, ao longo desses últimos 30
anos, passou - na nossa avaliação - por um sucateamento. Agradeço aos senhores
e às senhoras que nos honraram com suas presenças.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h57min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h59min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Presidente, nobres colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste,
quero trazer aqui, como Líder do Democratas nesta Câmara, um depoimento muito
pessoal, tanto por ser Democrata quanto pela postura que sempre tive em minha
vida política e profissional. Em diversos pronunciamentos que fiz desta
tribuna, sempre lamentava a cultura política que se estava desenvolvendo em
nosso País: corrupção em cima de corrupção; denúncia em cima de denúncia; CPIs
em cima de CPIs, e os “preclaros” acusados, comprovadamente responsáveis,
continuavam às soltas neste País. Essa crise que nós estamos atingindo hoje
talvez seja o ápice derradeiro da movimentação dessa cultura política da Nova
República - queira Deus que assim o seja! -, de continuarmos nessa escalada de
denúncias, de averiguações - positivas - do que realmente estava acontecendo.
Causa-me profunda tristeza e decepção, nesses
programas e debates políticos, principalmente nos últimos dias, quando ouço
jornalistas, como no programa Conversas Cruzadas, dizerem: “Nós sabíamos que
tudo isso estava acontecendo”; Deputados dizendo: “Sabíamos que isso tudo
estava acontecendo”. Ora, gente! Se sabíamos que isso tudo estava acontecendo,
ou éramos coniventes, ou éramos a favor dessa prática torpe da conspurcação do
poder através da criação de Cargos de Confiança, da criação de Secretarias, da
criação de Ministérios, inclusive para cooptação política da blindagem do
Governo. Essa história começou no Governo Lula, que não precisava ter essa
mácula se, no primeiro incidente, tivesse tirado de suas atividades, punido
exemplarmente o Sr. Waldomiro Diniz. Mas não; começaram a ter, esses que
cometiam os deslizes denunciados, o afago e o respaldo do Governo Central, que
sentiu pena dos transgressores, que sentiu pena dos que corrompiam, nunca os
excluindo de suas funções, a não ser quando a situação era insustentável, aí
fazia com que os detentores de cargos públicos pedissem demissão.
Eu dizia, há muito tempo, naquele episódio das
malas, do “mensalão”, que isso também estava chegando ao Estado do Rio Grande
do Sul. Eu falei, quando novamente queriam aumentar os impostos, recriar a CPMF
- uma contribuição sem sentido - com um novo nome, que era, nada mais, nada
menos, que mais dinheiro para engordar essas instituições e seu modus
vivendi, o que agora é moda no nosso País: a política na contramão.
É um País riquíssimo, Deus nos abençoou com uma
Amazônia - pulmão do mundo -, a qual não temos a capacidade de manter, deixamos
derrubarem e contrabandearem suas árvores para o beneplácito da política
daqueles detentores dos Governos. Queira Deus que essa trajetória da nossa
cultura política, vejam os últimos acontecimentos, tenha um fim. E acredito que
é o que todos nós, políticos de bom senso, que amamos o nosso País, desejamos
neste momento. Se todo o mundo conhecia, não haveria necessidade de vir à tona.
Não estou aqui para comentar o método pelo qual isso aconteceu: uma pessoa -
seja o vice-governador ou lá quem for -, com convicções extremadas, a público,
faz uma denúncia do que estava acontecendo na política do nosso País. Como todo
o mundo dizia que sabia o que estava acontecendo - agora, realmente, todo o
mundo sabe o que está acontecendo, o que acontecia -, eu só peço uma coisa aos
políticos de bom senso: vamo-nos unir para que o mote principal da vida pública
do País seja a ética, a moral, o republicanismo, principalmente, do erário, que
é de todo o cidadão brasileiro, desde o mais pobre ao mais rico.
Muito obrigado, Sr. Presidente; este é o meu dever
hoje, como ofício de Líder do meu Partido: trazer esses esclarecimentos aos
nossos eleitores e ao público de Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, no último período, nos últimos meses, temos
assistido de uma forma bastante estarrecida à crise que se instalou no Estado
do Rio Grande do Sul. Para a nossa surpresa, nesta sexta-feira, com a
divulgação das gravações realizadas pelo Vice-Governador do Estado, numa
conversa particular com o Chefe da Casa Civil, Cézar Busatto... Nós tivemos
nessa audiência vários relatos e comprometimentos de que, de fato, existe no
Estado do Rio Grande do Sul, no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, um
comprometimento muito sério na questão do Detran, do Banrisul e também do DAER,
como foi colocado naquela oitiva.
Agora,
o que mais me chamou a atenção nessa gravação - e aí é uma preocupação que a
Câmara Municipal de Porto Alegre tem que ter, que cabe a cada um de nós,
Vereadores - é a relação que o Secretário Cézar Busatto faz com a Prefeitura de
Porto Alegre, afirmando que o esquema montado no Governo do Estado e apontado
pela CPI do Detran para construir uma maioria.. Ele afirmou que um Partido
pequeno, quando assume o poder, precisa fazer concessões aos demais Partidos, e
citou a cidade de Porto Alegre, citou a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
O Sr. João
Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Para colaborar, Verª
Maria Celeste: quando aconteceu esse episódio na sexta-feira, lembrei-me do
episódio anterior, em que se tentou atacar o seu Partido, quando o Delegado
Tubino, então Chefe de Polícia do Governo Olívio, usou também um gravador para gravar
o Sr. Diógenes, quando ele dizia que o Governador Olívio tinha pedido para
proteger os bicheiros; o que não foi verdade, porque nunca ficou comprovado.
Então, tem que se pesar, ver se isso será comprovado.
A SRA. MARIA
CELESTE: Exatamente. Por isso a nossa indagação e a nossa preocupação sobre as
colocações do ex-Chefe da Casa Civil, da relação que ele faz com a cidade
de Porto Alegre quando diz que para o Prefeito Fogaça assumir a Prefeitura
Municipal houve a necessidade de fazer muitas concessões para que se
estabelecesse especificamente uma maioria absoluta nesta Câmara Municipal, o
que a gente tem visto ao longo destes três anos.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.
Maria Celeste, V. Exª diz que um pequeno Partido precisa fazer concessões para
que tenha a maioria. Agora, eu gostaria que V. Exª me explicasse como um grande
Partido, como o Partido dos Trabalhadores, precisa comprar os Deputados na
Câmara Federal?
A
SRA. MARIA CELESTE: Ver.
João Antonio Dib, não vou aceitar uma provocação de V. Exª, vou continuar aqui
levantando as questões, obviamente, que dizem respeito às insinuações colocadas
especificamente neste ponto.
Eu
lembro muito bem que na Legislatura passada, quando tentávamos apontar algumas
questões nacionais, os Vereadores de oposição - que eram a maioria - buscavam
conteúdos aqui da cidade de Porto Alegre, porque a Câmara Municipal deveria
tratar desse tema. Não tem problema nenhum colocar os temas nacionais, os temas
do Governo do Estado, especialmente numa crise, como a gente tem visto agora,
essa crise institucional; agora, eu só fico preocupada com esses fatos
gravíssimos, até porque nós tivemos, ao longo desses três anos, indicadores de
que essas concessões faladas levaram à malversação de recursos públicos. E aí
eu cito alguns exemplos: a megalicitação do DMLU, que foi anulada
judicialmente; o edital de terceirização da iluminação pública, que também foi
anulado; as interrupções nas obras do camelódromo; a suspensão temporária do
contrato do Instituto Sollus, que está deixando todos os agentes comunitários e
todos os profissionais dos PSFs da Saúde de Porto Alegre numa situação bastante
precária, e a suspensão pelo Tribunal de Contas; as denúncias contra o
ProJovem.
Enfim,
várias situações apontadas na cidade de Porto Alegre nos suscitam
questionamentos, causam-nos preocupações. E agora o ex-Secretário do Município
de Porto Alegre, do Núcleo Central do Governo Fogaça, vai para o Governo do
Estado e diz que a mesma questão que está sendo apontada no Governo do Estado
também acontece na Prefeitura Municipal
de Porto Alegre?! Nós queremos explicações sobre isso, porque somos Vereadores
da cidade de Porto Alegre. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MAURO
ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara e os
presentes nas galerias da Câmara, antes de iniciar os assuntos sobre os quais
me propus a falar neste período de Comunicações, queria primeiro relembrar à
Verª Maria Celeste, que falou aqui rapidamente em relação ao ProJovem, dizendo
que não tinha sido apurado o caso, que tanto uma auditoria feita pelo MEC
mostrou que não houve nenhuma irregularidade em relação ao ProJovem, como
também uma sindicância que foi instalada no período concluiu dizendo que não
houve irregularidades em relação ao ProJovem; então queria responder à Verª
Maria Celeste, que me antecedeu.
Um dos assuntos que eu trouxe para hoje e que me impressiona muito é -
já coloquei há muito tempo desta tribuna - a questão da participação dos jovens
na política brasileira, na história da construção deste País. A política sempre
teve os jovens à frente, num papel protagonista nesse processo. As grandes
transformações deste País sempre contaram com o apoio importante da juventude,
seja em resistência ao Golpe de 64, à redemocratização do nosso País, ao impeachment
do Collor; enfim, em vários momentos da nossa história, a juventude sempre
protagonizou um espaço importante e definidor.
Tive em mãos uma pesquisa
que nos chamou atenção, para nós que aqui ocupamos uma cadeira, um espaço
importante no cenário político da nossa Cidade. Considerando jovens entre 16 e
17 anos, no período de 1992 a 2008, houve uma redução de 31,10% desses
eleitores. Quer dizer que esses jovens, que poderiam tirar o seu Título
Eleitoral, não tiraram. Não quiseram participar do processo político, dessa
grande conquista da juventude, que é poder votar a partir dos 16 anos.
Considerando de 16 anos até 20 anos, no período de 2000 até 2008, houve uma
redução de 9,50%, passando de 12 milhões e 300 para 11 milhões e 100 os jovens
que votam. E de candidatos também. De 18 a 29 anos, houve uma redução de 1,50%;
de 21 a 24 anos, de 4,20%, inclusive em relação aos jovens filiados aos
Partidos, o que significa uma diminuição - apenas 575 mil jovens para um
montante de mais de 12 milhões que poderiam concorrer, ou seja, aqueles que se
filiam ao Partido, somando apenas 4,07% de jovens aptos a concorrer nestas
eleições. Enfim, é um cenário triste, embora a grande participação, a
importância desse segmento, que tem uma grande fatia na população brasileira,
hoje ele tem a sua participação política diminuída. Nós queremos aqui registrar
que é importante que esta Casa também se manifeste nesse sentido, criando
promoções e atividades que façam o jovem aqui participar e acompanhar o nosso
trabalho.
Por fim, eu queria registrar o lançamento, pelo
Prefeito Municipal, do Plano Diretor Cicloviário no último dia 28 lá na EPTC,
já anunciando para este ano 18 Km de ciclovias, que pega o trecho da Sertório,
o trecho da Av. Ipiranga e lá na Restinga.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Zacher, estou curioso
para ver essa bicicleta andando na Av. Ipiranga. Eu quero ir à inauguração da
ciclovia.
O SR. MAURO ZACHER: Eu já quero
convidar o Ver. João Antonio Dib para participar da Audiência Pública e também
estendo o convite a todos os Vereadores, é importante. No dia 25 de junho deste
mês, às 19 horas, aqui no Plenário Otávio Rocha, nós iremos fazer uma Audiência
Pública; eu convido V. Exª a participar desse grande debate. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Todeschini solicita Licença para Tratamento de Saúde na data de hoje. A Mesa
declara empossado o Suplente, Ver. Mauro Pinheiro, em função da impossibilidade
de o Suplente Gerson Almeida assumir a Vereança.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, o Ver. Professor Garcia, Líder do Governo, está em viagem para
Porto Alegre. Ele foi retido no Aeroporto de Florianópolis e está vindo de
ônibus, por isso não está presente neste momento.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Muito obrigado pela informação, nobre Ver. João Antonio
Dib.
O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Luiza.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Sebastião
Melo, Presidente desta Casa; Vereadores aqui deste plenário, este período de
Comunicações é um período no qual podemos tratar de algumas particularidades do
interesse do ambiente político. Quem já foi um dia vitrine tem que cuidar
porque também pode ser alvo de pedradas, e a Verª Maria Celeste, quando fez
aqui a narrativa de alguns problemas que porventura tenha tido o Governo do
Estado... Esse escândalo do Detran não é de “um” Governo, Ver. Haroldo, pois já
está provado que passou por uma série de Governos do Estado, e foi necessária,
assim como tenho acompanhado aqui nesta tarde, a determinação, a
disponibilidade do Deputado Busatto de procurar a Assembléia, de procurar o
debate, oferecendo condições mínimas para justificar ao povo gaúcho os
problemas que estamos vendo no Governo do Estado. Mas, quando nós tratamos e
fazemos analogia ao Município, há de se ter o cuidado, Verª Maria Celeste,
porque a analogia pode incorrer em erro. Eu quero lhe perguntar: o que foi
apurado da licitação do lixo? Qual o resultado? Qual foi o retorno que tivemos
do Tribunal de Contas, Verª Margarete Moraes?
Eu quero dizer que vocês já tiveram, aqui nesta
Casa, um Vereador condenado; um Vereador condenado a pagar pelo problema do
lixo. E a nossa Administração, a Administração Fogaça, foi diligente no momento
em que procurou o Tribunal de Contas para uma inspeção especial. Agora, o que
me motivou mesmo a procurar esta tribuna, Verª Maria Celeste, foi uma analogia
equivocada que V. Exª fez sobre a nossa licitação da iluminação pública, e V.
Exª é uma Vereadora preparada, mas talvez, por falta de informações, acabou
incorrendo nesse erro.
A minha profissão, a minha condição de estudo, de
educação foram no sentido de procurar especialização em contratos de prestação
de serviços no ambiente jurídico, oferecendo subsídios para formatar boas
técnicas de apuração de resultado, de contratação de serviço e de
consorciamento entre o Poder Público e a iniciativa privada. À época, foi
suspenso um processo, e existe um Parecer, Ver. João Antonio Dib, do Sr. Geraldo
Costa da Camino, Procurador do Tribunal de Contas, do Ministério Público
Especial, por cautela. Depois de 15 dias, foi levantada a suspensão, porque não
foi encontrada irregularidade alguma. E vou lhe trazer uma informação muito
preciosa, Verª Maria Celeste: os preços aplicados pela licitação de Porto
Alegre, preços do edital convocatório, que são preços-teto, estão 11 milhões
abaixo do valor de mercado. Ou seja, com proficiência, a Prefeitura investe,
vai contratar um grande serviço para a Cidade, assim como se tem mostrado a
questão da limpeza na Capital.
E aqui o Ver. João Antonio Dib transcorreu sobre os
problemas do “mensalão”, o Ver. João Bosco Vaz, que foi nosso colega da
Prefeitura, lembrou o caso do Delegado Tubino. E eu quero lhe dizer, Ver. Dr.
Goulart, diligente da Saúde, que nos resta ainda uma dúvida: um dos hospitais
mais contaminados pela superbactéria é o Hospital Conceição, que, ao final do
último Governo, Ver. Haroldo de Souza, teve uma transposição de recursos
imediatos. Por que isso? Essa é uma pergunta que lhe resta também, Ver. Dr.
Goulart. Então, ao mesmo tempo em que a Saúde de Porto Alegre atende a todos,
recepciona todos os visitantes, todos os nossos clientes municipais, nós
encontramos dificuldade naquilo que diz respeito a investimentos de Orçamento.
Portanto, peço cautela e informação no momento em que falarem das questões da
Prefeitura, porque aqui tem gente compromissada, uma Procuradoria ativa, e, se
for de interesse de cada um dos senhores, as inspeções especiais do Tribunal de
Contas são públicas, lá se pode ver o resultado que a Prefeitura vem tendo
junto a esse órgão, que é o órgão fiscalizador de nossas contas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrado o
período de Comunicações. Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Solicito ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, boa-tarde a todos. O
assunto “iluminação pública”, Ver. Maurício, é um bom debate; pode haver
legalidade na licitação; agora, o que temos que discutir é por que a Prefeitura,
a SMOV e a Divisão de Iluminação Pública, que sempre coordenou e gerenciou o
trabalho - com empresas terceirizadas ajudando, é verdade, mas sempre coordenou
-, vão abrir mão completamente desse serviço. A empresa contratada é que vai
gerenciar, receber os pedidos de lâmpadas apagadas, de extensão e assim por
diante, e a SMOV vai ficar praticamente excluída. Diz o edital que terá acesso
ao sistema que a empresa ganhadora da licitação vai ter acesso, e isso com 32
milhões de reais para cinco anos. Eu não sei qual a referência que V. Exª tem
para dizer que é 11 milhões de reais mais barato!
Esse mesmo processo,
esse mesmo edital que foi montado por duas empresas, uma estrangeira e outra do
Brasil, já foi suspenso em Olinda e em outra cidade do Brasil - o mesmo edital,
um edital igual! E tem, no edital de licitação, lâmpada com o preço comparado
ao preço de mercado, em loja, não é nem na fábrica, que é muito
mais barato! É em loja, com 170% de superfaturamento! E no mesmo edital, em
dois locais, há os 32 milhões para o Reluz , o que é importante, a gente não
combate, mas os outros 32 milhões da manutenção têm valor muito maior um para o
outro, comparando o mesmo edital. Como é que se explica isso?
O Sr. Maurício
Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É
importante isso, Ver. Guilherme Barbosa, para corrigir alguns equívocos....
O SR. GUILHERME BARBOSA: Pois, não;
diga-me onde está o equívoco.
O Sr. Maurício Dziedricki: Os 11 milhões
de reais de diferença, a menor, do Orçamento da Prefeitura foi em cima de um
orçamento constatado em sete grupos que têm fornecimento de equipamentos de
iluminação pública, entregues ao Tribunal de Contas, mostrando que o edital
trabalha com preços de mercado, abaixo do preço de mercado...
O SR. GUILHERME BARBOSA: Não foi isso o
que o Sr. Geraldo Costa da Camino, Procurador do Tribunal de Contas, constatou:
70% a mais nas lojas que vendem os equipamentos...
O Sr. Maurício Dziedricki: Eu vou lhe
trazer mais uma nova informação...
O SR. GUILHERME BARBOSA: Portanto, a
primeira não confere.
O Sr. Maurício Dziedricki: A gestão
informatizada é a gestão de números, não de resultados. Resultados quem aplica
é a Secretaria Municipal de Obras e Viação, mostrando, assim, que jamais vai
ser permitida a privatização ou a terceirização desse tipo de serviço a
controle da iniciativa privada. Portanto, Ver. Guilherme Barbosa, o que o
Tribunal de Contas apontou é que está correto, levantou suspensão, e hoje tem
um edital em curso, mostrando que os serviços de iluminação pública jamais se
compararão a resultados aplicados nos Governos anteriores...
O SR. GUILHERME BARBOSA: Porque vocês
faliram o serviço. Vocês faliram o serviço! E 11 milhões... Não há parâmetro
nenhum, entendeu? Vossa Excelência não leu o edital! A SMOV vai ficar sem papel
no próximo período se isso se concretizar; o Procurador vai recorrer à Justiça.
O Tribunal levantou por 4x2, e um Conselheiro, infelizmente, que é indicado
pelo PMDB, foi quem mudou de voto. Depois de conversas com V. Exas,
ele declarou isso, depois que foi recebido pelas pessoas da SMOV. E a gente
sabe o comprometimento político dele, ele se chama João Osório. Todo o mundo o
conhece. Sabe, 4x2, mudou de voto, entendeu? Então, não tem justificativa! A
SMOV, no período do Ver. Dib, quando Prefeito ou Secretário de Obras, também
quando de outros ex-Secretários, sempre manteve a iluminação pública da Cidade
em alto nível! Dois a três por cento das lâmpadas apagadas, que é um percentual
universal! Vossas Excelências faliram o trabalho! Isso é uma prática antiga
para privatizar completamente, é uma verdadeira privatização!
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme, em relação a esse
tema, eu gostaria de contribuir com a sua excelente explanação. É, de novo, o
modelo do DMLU: a dispensa de funcionários públicos para outras funções,
subutilizados, equipamentos públicos - que nós sabemos que está acontecendo no
DMLU -, é o que estão propondo fazer na SMOV, e abrir mão da gestão do serviço
público estratégico.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Exatamente.
Quem vai gerir completamente - isso está no edital - é a empresa que ganhar a
licitação. E repito: o edital é igualzinho ao que já foi feito em outras
cidades, que tem por trás - eu já disse e vou repetir - duas empresas: uma
internacional e outra do País, que são as únicas que têm condições de ganhar. E
aqui eu já disse o nome, está registrado nos nossos Anais.
Eu quero mudar de tema, passar para um outro
assunto que é importante para a nossa Cidade. Há um Projeto assinado pelo Ver.
Brasinha com mais dezoito colegas Vereadores com referência ao Estaleiro Só. A
primeira coisa é: como V. Exª e os outros dezoito colegas tiveram a coragem de
apresentar um Projeto com fotografia? Não é a fotografia de uma pessoa, é a
fotografia de um escritório de arquitetura. É uma coisa vergonhosa, inclusive
está na Exposição de Motivos, que fala assim (Lê.): “A apresentação do estudo
preliminar Pontal do Estaleiro, na concepção de grandes composições, de autoria
de Debiagi Arquitetos Urbanísticos...” e assim vai. É uma lei referenciando um
Projeto de um escritório - importante escritório, de um dos profissionais mais
qualificados de Porto Alegre e do Estado, Jorge Debiagi, que inclusive é meu
amigo. Mas não é possível aprovarmos uma lei para um escritório de arquitetura!
Seria a mesma coisa que aprovar uma lei para uma pessoa! Uma lei é um estatuto
que define regras. E, se é regra, é regra para todos! Se por acaso o
empreendedor, que é o dono da área, Ver. Ismael, decidir trocar o escritório, a
lei que, por acaso for aprovada, já não vale, porque está ligada ao Projeto do
escritório Debiagi. Inclusive, no Projeto que tramita, aparece a maquete
eletrônica do Projeto do Debiagi Escritório de Arquitetura em primeiro lugar.
Em segundo lugar, o proprietário, quando ganhou o
leilão, sabia as regras, já estavam estabelecidas as regras urbanísticas para a
área de lazer e para a gastronomia. Depois que ele ganha a licitação, Ver. Dr.
Goulart... Atrasado é quem pensa que construir um monte de parede de concreto é
progresso, isso é atraso. Avançado é quem garante, mantém, preserva as suas
Áreas Especiais. E aquela é uma área especialíssima da Cidade, na beira do
Guaíba, na beira da água do Guaíba. Quem já entrou lá sabe que aquela é uma
área especialíssima da nossa Cidade, a beleza que é aquilo, e não tinha
possibilidade de residências. O Projeto vai permitir o que é uma verdadeira
privatização da Ponta do Estaleiro, é um impacto ambiental e visual tremendo
permitir que, naquela localidade, se construam edifícios de 14 andares! Isso é
um escândalo! Um Projeto com fotografia, um Projeto que privatiza a região, um
Projeto que dá um impacto violento. Por que será que o Prefeito Fogaça - e sua
equipe, que examinou o Projeto por mais de ano - não apresentou o Projeto? Por
que será? Por que será que deixou que alguns Vereadores, às vésperas das
eleições, apresentassem esse Projeto? Por que será? Há muitas perguntas a serem
respondidas em relação a esse Projeto. É uma privatização do local, é um
impacto ambiental e visual tremendo, edifícios de 14 andares na beira do
Guaíba!
E é atrasado quem acha que concreto é progresso;
que coisa, que visão mais lamentável essa! Progresso é qualidade de vida,
progresso é espaço para que todos usufruam, e não alguns que terão condições de
comprar por valores altíssimos os apartamentos que lá serão construídos. Então
nós queremos saber com mais cuidado isso que está acontecendo. Não era à toa
que vinha, nunca mais ele veio aqui... Tinha um engenheiro em todas as nossas Sessões,
ali acompanhando, era um lobista do empreendedor do Estaleiro Só, acompanhava
as nossas Sessões, falando, falando com os colegas Vereadores. Há muitas
perguntas a serem respondidas em relação a esse Projeto.
Há um outro tema que eu quero aqui abordar desta
tribuna, Ver. João Antonio Dib. Na CEDECONDH nós temos recebido muitos assuntos
sobre habitação, e o último foi de uma comunidade da Av. Assis Brasil, fica num
beco chamado Beco Dona Lourdes, a comunidade está lá há mais de quarenta anos.
A comunidade tinha um assessor jurídico que vinha acompanhando o processo de
usucapião e outras coisas. Esse assessor jurídico, Ver. Dib, se transformou, a
partir de 2005, no Diretor-Geral do DEMHAB e não se licenciou do escritório,
nem deixou a ação - veja só que confusão dá misturar os assuntos privados com
os assuntos do Estado! E o pior: nem largou o processo, nem agiu como devia. As
pessoas estão ameaçadas de serem despejadas.
Procuraram o Presidente Sebastião Melo, que pediu a
nossa presença e a do Presidente da CUTHAB, que não esteve na reunião, mas eu
estive. Logo em seguida, fizemos uma reunião a pedido do Presidente Sebastião
Melo. Mais uma vez, o DEMHAB não esteve presente, talvez porque o Nelcir
Tessaro era, ao mesmo tempo, Diretor do DEMHAB e patrocinador da ação movida
pelos ocupantes. Como o DEMHAB não veio, nós decidimos ir até o Paço Municipal.
Depois de uma hora e meia, fomos recebidos pela Secretária Clênia, que ouviu e
ficou espantada, fazendo com que se marcasse uma reunião com o atual Diretor do
DEMHAB, Antônio Fernandes Moussalle. Mas ele também não foi à reunião. Nós
ficamos estarrecidos, pois o Diretor do DEMHAB era o patrocinador da causa e
não abriu mão enquanto era Diretor do DEMHAB, não agiu nem como Diretor nem
como advogado, e agora há 47 famílias para serem despejadas. Nós estamos
correndo atrás da Justiça, para ver se seguramos esse processo, senão serão
quase 50 famílias a mais sem ter para aonde ir.
(A Verª Sofia Cavedon entrega um copo d’água ao
Ver. Guilherme Barbosa.)
O SR. GUILHERME BARBOSA: Obrigado,
Verª Sofia. Não é todo dia que a gente recebe a gentileza de uma colega
Vereadora nos trazendo água.
Enfim, são assuntos que nós queremos trazer aqui na
tribuna para os nossos colegas Vereadores, para a opinião pública de Porto Alegre,
para dizer, em primeiro lugar, que nós temos que debater bastante essa
licitação da SMOV e nos esforçar para que ela não aconteça, porque será a
privatização, sim, do serviço de iluminação pública, que todas as outras
Administrações conseguiram fazer com qualidade. Em segundo lugar: esse Projeto
do Estaleiro Só. Há muitas perguntas para responderem, é muito estranho! O
Prefeito estudou durante um ano e meio e decidiu não mandar; alguns Vereadores
mandaram.Havia a presença daquela pessoa aqui, permanentemente, e, por último,
analisem o impacto visual, ambiental enorme, privatizando um local
especialíssimo. Quem já foi lá dentro sabe que é uma área especialíssima que
poderá ser privatizada, sem falar que é um Projeto com fotografia de um
escritório de arquitetura.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme, para V. Exª respirar! Esse
tema do Estaleiro Só é deveras preocupante, eu tenho estudado juntamente com a
Bancada, trata-se de uma operação consorciada, prevista no Estatuto da Cidade,
por tamanho impacto que ela implica. E, veja, há mais um elemento percebido por
nós no Projeto: ele reduz a destinação da área pública, que deveria ser de 20%,
para 10% - mais isso! E, se a gente for olhar com cuidado, a operação
consorciada deveria ser coordenada pelo Poder Público - a definição e aprovação
do Projeto -, é mais um motivo para ser irregular a sua tramitação aqui.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sem falar que
aumenta os índices construtivos, não é? Quando a área foi adquirida em leilão,
era um determinado percentual de metros quadrados a serem construídos; o
Projeto amplia muito mais. Ganhou o leilão com uma condição, agora os
Vereadores querem dar outra condição, permitir que se construa muito mais do
que antes, quando foi adquirida pelo proprietário. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver.
Guilherme Barbosa.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Ervino Besson; Vereadoras e Vereadores, temos quinze minutos,
não sei se eu estava na reunião quando foram concedidos os quinze minutos para
este espaço de Grande Expediente, mas acho que não vou usar todos os minutos.
Fiz uma seleção de assuntos para encaminhar e
começo pelo Projeto que vamos votar, Ver. João Dib, nesta semana, o da retirada
das carroças das ruas de Porto Alegre. Eu confesso a minha incompetência,
porque li todo o Projeto, pedi que pessoas esclarecidas no assunto me
ajudassem, e a parte que me cabe de incompetência eu estou pegando aqui, porque
acho que oito anos para tirar as carroças das ruas de Porto Alegre não são oito
dias nem oito meses, são oito anos: é uma incompetência de todos nós. Claro que
vou votar, sim, porque não há outro Projeto. Aquele Projeto que está em fase
embrionária na gaveta do Prefeito Fogaça poderia ser para dois, três anos, eu
votaria também, mas infelizmente o Projeto não chegou ainda aqui. Esse outro eu
voto, sim, porque não tem saída, não tem para outro... Eu estou aqui de coração
aberto confessando a minha incompetência por não ter encontrado, ao ler o
Projeto, uma maneira de retirar as carroças das ruas pelo menos em um ano.
Imaginem, em um ano, nós todos, Vereadores, teríamos...
E aí voltam aqueles discursos que eu fazia quando
eu chegava aqui no Plenário desta Casa, dizendo que todos os Partidos são
rigorosamente iguais - todos, eu estou dizendo todos! - ao chegar ao poder. E
só conseguiríamos fazer alguma coisa no dia em que terminasse essa história de
uma oposição sustentada forte de um lado. Aqueles que se profissionalizam, se
especializam, no caso o Partido dos Trabalhadores, levam uma ampla vantagem
daqueles que, decididamente, não sabem fazer esse tipo de coisa. Então, de
qualquer maneira, está aqui a minha posição, vou votar no Projeto das carroças
para que elas saiam daqui a oito anos das ruas de Porto Alegre, mas confesso a
minha incompetência por não ter encontrado uma maneira de diminuir esse tempo,
que é de sofrimento para os animais nas ruas. E vejam o problema que essas
carroças causam ao trânsito, vejam as crianças que as dirigem, coisas
horrorosas que acontecem na cidade de Porto Alegre, coisas com as quais
decididamente a gente não compactua.
Vocês são testemunhas da defesa que eu sempre fiz
da mulher em todos os segmentos sociais e na política também. A Verª Margarete
Moraes é testemunha disso, do meu sonho de ter na Presidência da República uma
mulher; na Prefeitura de Porto Alegre, uma mulher; na Presidência do mundo - se
assim fosse possível -, uma mulher; isso em função da sua formação biológica,
da sua formação humana. É ela que nos dá a condição do amor e da vida e tem
maior sensibilidade para tratar com os problemas. Por que eu estou dizendo isso
agora?
Gostaria de falar sobre o problema havido entre o
mau-caráter Paulo Feijó, Vice-Governador do Estado, e o ingênuo Cézar Busatto.
Se é que podemos chamar de ingênuo um dirigente que há tanto tempo faz
alinhavos e aproximações políticas. É a ingenuidade dele e mais o
mau-caratismo, sim, do Paulo Feijó, Vice-Governador do Estado, a covardia dele,
porque a maneira como foi feito o trabalho, a maneira como foi gravado aquilo
ali é um problema muito sério. Eu tenho ligado para o Busatto, porque eu trato
as minhas coisas de um modo individual. Eu sou do PMDB e nunca recebi dinheiro
do Banrisul, do DAER, da “mãe do badanha”, sei lá de onde, para fazer as minhas
campanhas eleitorais. Ah, não tirei, não ganhei nenhum santinho! Não tem nada a
ver com o meu Partido, eu vou é na base do sacrifício, naquilo que é possível.
Então ele está se explicando agora na CPI, lá na Assembléia Legislativa, e eu
tenho certeza de que eu Busatto vai esclarecer aquilo que acontece aqui, em
Santa Catarina, no Paraná, em São Paulo, em Minas e principalmente na República
Federativa do Brasil, em que Lula armou todo um esquema. Quantos novos cargos
foram criados ao longo desses anos em que Lula está na Presidência da
República, armando a máquina e buscando também, através do Bolsa Família, a sua
permanência eterna no poder?
Agora, eu aprendi com vocês mesmos, do Partido dos
Trabalhadores, por isso vou ler uma reportagem, como vocês faziam antigamente
aqui (Lê.): “Escolhida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como favorita
à sua sucessão em 2010, a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, está no
centro de um novo escândalo, desta vez ainda mais grave do que permitir que
dados sigilosos em poder da Casa Civil fossem utilizados para elaboração de um
dossiê com os gastos do Presidente tucano Fernando Henrique. As novas denúncias
contra Dilma extrapolam as disputas político-partidárias e apontam elementos
concretos de que a Ministra usou poder político para interferir e facilitar,
com mão pesada, bilionários negócios privados que dependem da aprovação de
Agências Reguladoras. Na semana passada, em entrevista publicada pelo jornal O
Estado de São Paulo, a ex-Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Denise Abreu revelou que foi fortemente pressionada por Dilma e por sua
Secretária Executiva, para que favorecesse o consórcio formado pelo fundo
americano [...] e por sócios brasileiros liderados pelo empresário Marco
Antônio Audi na compra da Varig e da VarigLog, um negócio de 240 milhões de
reais. ‘Se não houvesse a pressão da Casa Civil, o negócio não teria sido concretizado’,
afirma Denise. Mais do que detalhar os bastidores da intromissão indevida da
Ministra” - do Lula - “na venda da Varig, a denúncia de Denise joga luz para um
estilo muito peculiar de Dilma operar. Onde houve grandes negócios, da
petroquímica à telefonia, passando pelo bilionário setor elétrico, Dilma esteve
presente. E sempre como um trator.”
É evidente que a defesa que faço em prol da mulher
na política e em todos os segmentos sociais tira fora Dilma Rousseff. Mas, se
ela está ao lado do poder, ao lado de Lula, isso aqui também vai ficar da mesma
forma, porque nada atinge o Presidente da República, e eu nem quero que o
atinja. Eu não quero crise institucional no meu País. Eu não quero! Eu não
quero problemas como tantos outros que já enfrentamos ao longo da história
política deste País. Confesso, de coração, não quero! E as pessoas que se
recordam de fatos sabem que o dia em que o Lula assumiu a Presidência da
República eu disse aqui que seria um torcedor fervoroso dele, como dirigente
máximo do País, porque o que me interessa é o Brasil. Mas, por favor, se essa
denúncia da Dilma Rousseff...
É tema nacional, eu não estou querendo desviar o
foco daquilo que está acontecendo em nosso Estado, absolutamente não estou, mas
estou usando as mesmas armas que o Partido dos Trabalhadores usava quando
estava na outra situação, na outra condição, de atiradores, ou de defensores,
se assim se pode dizer na política, contrariando o meu jeito de pensar e de
fazer política.
Dia 06 de julho começa uma campanha eleitoral,
termina-se no dia 06 e apura-se. E no dia 07... Eu sei que é ingenuidade minha,
claro que é infantilidade minha pensar assim, mas por que no dia 08 aqueles
eleitos todos não se reúnem e vão trabalhar por Porto Alegre. Mas por que não?
Seja quem for o Prefeito eleito, seja quais forem os 36 Vereadores eleitos, por
que no dia 08 não vamos fazer uma festa de confraternização num lugar qualquer
deste nosso lindo Rio Grande? E ali fazermos um pacto de dirigir a cidade de
Porto Alegre, 36 Vereadores e o Prefeito, seja ele quem for. E deixarmos para
os gabinetes, deixarmos para o interior dos gabinetes... Deixarmos, de
preferência, o mau-caráter Paulo Feijó! E sem gravador. Sem gravador! Por
favor, isso é uma covardia! É um mau-caratismo! É uma traição que se faz a uma
pessoa, seja ela quem for. Seja ela quem for, isso não se faz! Não se faz
porque essa pessoa perde toda a confiança! Que herói é esse? Que herói é esse
que quer atravessar o deserto do Saara e atingir mais cedo o alto poder do
Governo? Agindo dessa maneira, como Vice-Governador do Estado!? Mas esperem aí!
Nós temos também que ter cuidado com tudo aquilo que falamos, é evidente que
temos, mas temos que ter coerência também. O meu medo é que todos os segmentos
estejam assim.
Vejamos a reportagem do jornal Correio do Povo de
hoje (Lê.): “O subcomandante da Brigada Militar, Coronel Paulo Roberto Mendes,
assume interinamente o cargo de Comandante-Geral da Brigada.” A Brigada, que
nós amamos tanto. O anúncio foi feito pelo Secretário de Segurança Pública.
“Assume no lugar de Nilson Nobre Bueno, que solicitou exoneração. Ele foi
acusado pelo Ministério Público Militar de uso indevido de diárias e
envolvimento em questões internas da Brigada”. Mas a Brigada também? Então é a
Brigada, é o Governo, é DAER, é Polícia Federal, é Lula, é Dilma Rousseff... É tudo! Então, decididamente, tudo
que nós estamos encontrando por aí são problemas e mais problemas. Quando eu
disse que quinze minutos é demais, mesmo para este horário, é: cansa aquela
pessoa que está na frente nos acompanhando. Assim acontece comigo, quando estou
em casa e estou vendo um Senador falar ou até um companheiro daqui. Quinze
minutos é tempo demais.
Tem aqui no celular um recadinho do Lula: “A
Amazônia é como a água benta que tem na igreja: todo mundo acha que pode meter
o dedo.” Não pode não, Lula! Não é como a água benta que todo mundo pode meter
o dedo. Mas, por ser do nosso Brasil, a Amazônia, nós somos responsáveis por
ela! É só isso, Lula. Que a Amazônia é nossa, nós sabemos. Agora, não seja tão
ingênuo em simplesmente dizer que aqui na Amazônia ninguém vai meter o dedo.
Vão, sim! Uma coisa é o Brasil colonial, quando se queimavam as florestas na
Europa e nos Estados Unidos; se nós, tupiniquins, saíssemos daqui, invadíssemos
lá e evitássemos que eles queimassem as florestas deles... Agora, que eles
podem, sim, vir aqui... E vêm na porrada! Vêm no tiro! A gente sabe disso!
Então, gente, vamos entender o seguinte: a Amazônia é, sim, território
brasileiro, mas não vamos ser ingênuos; precisamos tratar, Sr. Presidente dos
trabalhos, Ervino Besson, da Amazônia como se realmente ela fosse a coisa mais
importante do planeta! Nós somos responsáveis por isso, Ver. João Bosco Vaz.
Agora não adianta simplesmente falarmos. A Amazônia não é como água benta de
igreja que todo mundo bota o dedo. Que história é essa? Claro que não! Agora,
se nós não preservarmos a Amazônia, se nós não a mantivermos em condições de
sustentabilidade do planeta, é evidente que os outros povos, em melhores
condições, virão aqui para agitar.
E quanto àquela famosa guerra das águas, da água
doce - que eu estou prevendo para 2040, 2050 -, nós teremos uma complicação
bélica muito mais cedo. Vocês sabem que eu não estou exagerando, absolutamente
em nada, naquilo que estou falando aqui.
E para encerrar - não vou usar mesmo os quinze
minutos: por causa do ingênuo Busatto, por causa do mau-caráter do Feijó, por
causa da Dilma Rousseff, que facilitou a venda da Varig, empresa rio-grandense,
empresa gaúcha, empresa que todos nós amamos e que ninguém defendeu em
Brasília... Ou vocês querem me dizer que o PT não tem participação direta no
fim da Varig!? Claro que tem! Basta acompanhar os fatos que culminaram até
agora com a existência da Varig e também com a não-existência da Varig. Por esses
três motivos, alguém escreveu e disse, e só vou repetir: “Agora que tanta coisa
está mudando” - Ver. Sebenelo -, “não está na hora de mudarmos também?” Reforma
Política já!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
REQUERIMENTOS – VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 049/08 – (Proc. Nº 3661/08 – Verª Sofia Cavedon) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 20 de junho, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso do 75º aniversário da presença das missionárias da Congregação do Apostolado Católico – Irmãs Palotinas, no Brasil. (Incluído em 09-06-08.)
REQ. Nº 050/08
– (Proc. nº 3711/08 – Verª Maristela Meneghetti) – requer que o
Período de Comunicações do dia 23 de junho seja destinado a assinalar o
transcurso do 80º aniversário da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa
Senhora Aparecida.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação, em
bloco, o Requerimento n° 050/08, de autoria da Verª Maristela Meneghetti, e o
Requerimento n° 049/08, de autoria da Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
REQUERIMENTOS – VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 247/05 – (Proc. nº 6600/05 – Ver. Dr. Goulart) – requer a constituição de Comissão Especial para elaboração de proposta de Plano de Carreira para os profissionais de saúde do Município de Porto Alegre. (Incluído em 25-10-06.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento nº 247/05. (Pausa.) O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 247/05.
O SR. DR. GOULART: Meu muito
querido Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu acho que o Legislativo fazer um plano de carreira e encaminhar
para o Executivo não é um bom começo para quem quer atingir o objetivo nesse
sentido, mesmo porque isso poderá demandar gastos, e estamos cansados de saber
que só pode trabalhar com projetos que necessitem recursos o Executivo. Eu
solicitei, há tempo, a formação de uma Comissão entre o Legislativo, o
Executivo e as entidades de Saúde, os sindicatos e o Conselho, para que a gente
possa estudar um caminho para o plano de carreira da Saúde, e aqui eu falo da
Saúde no seu todo. Mas vamos falar dos médicos.
Os professores do Município têm plano de carreira e
se sentem bem na sua profissão. Os médicos não têm plano de carreira no
Município, nem no Estado, nem na Federação; sequer no constitucional sistema
chamado SUS há plano de carreira. Eles são obrigados, pelo salário aviltante
que recebem, a trabalhar em três, em quatro lugares para poderem manter um status mínimo que lhes permita fazer
cursos de atualização de vez em quando, que lhes permita comprar livros de
atualização de vez em quando; dificilmente se encontrará um médico que trabalhe
em um lugar só. Existem alguns médicos que trabalham em seus consultórios
apenas, mas que se tornam, cada vez mais, exceção, e serão exceção. Como os
jornalistas, diz o Ver. João Bosco Vaz, que têm cinco empregos, os médicos
também têm muitos empregos.
Então, eu imagino que uma Comissão vinda da Câmara,
com o Executivo, com as instituições e os sindicatos, poderá estudar uma
maneira de fazer um plano de carreira, porque não é possível um médico
trabalhar 35 anos e continuar ganhando o mesmo salário; ele, depois que galgou
35 anos de experiência, depois que fez mestrado, doutorado, pós-doutorado no
estrangeiro ou aqui mesmo, continua com o mesmo salário. Não há incentivo para
que a carreira seja melhorada no sentido científico, no sentido cultural,
simplesmente os médicos passam pelo trabalho da saúde e ali deixam a sua
experiência, e ali deixam a sua própria saúde, e ali enfrentam plantões
noturnos, enfrentam sábados, domingos longe das famílias, sem que exista uma
sinalização por parte do grande empregador da Saúde, que é o Governo. O Governo
é o grande empregador de médicos e demais funcionários da Saúde, e ele não pode
tratar a sua jóia preciosa, que é o funcionário público, de maneira tão
negligente, de maneira tão esquecida, de maneira tão parva.
Então, eu solicito aos meus Pares que aprovem a
Comissão Especial de estudo de plano de carreira para os profissionais da Saúde
do Município, principalmente dos médicos, porque agora os sindicatos já têm um
esquema, já estudaram bastante nesses anos e poderão levar suas reivindicações
para a Mesa de negociação. Por favor, precisamos dessa Comissão Especial.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n° 247/05.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; queria saudar aqui a iniciativa do Dr.
Goulart, Vereador desta Casa, que propõe uma Comissão Especial para elaboração
de proposta de plano de carreira para os profissionais da Saúde do Município de
Porto Alegre. Eu creio que, para todos nós, elaborar uma comissão é uma das
funções que nós temos que, inclusive, reforçar aqui nesta Casa, Ver. Dr.
Goulart. Mais do que isso, nós devemos valorizar o funcionalismo em seu todo, o
funcionalismo está aguardando uma sinalização positiva do Governo com intuito
de ampliar uma proposta que contemple as suas necessidades, que é a valorização
do funcionalismo em um plano de carreira pelo tempo que ele exerce como
trabalhador. Mais especificamente na Saúde, como V. Exª aqui está elencando,
nós presenciamos fatos que são lamentáveis: em vez de uma promoção, de uma
valorização, de um incentivo, não se dá, de fato, nem mesmo aquilo que lhe é de
direito, a exemplo do agente comunitário.
Nós temos, sim, que desenvolver políticas
municipais públicas na área da Saúde e outras que venham a fazer com que o
trabalhador, principalmente o funcionário público, esteja motivado a exercer aquela
função, porque ele é, sem dúvida nenhuma, um grande celibatário, Ver. Dr.
Goulart, porque dá ali a sua vida, principalmente o trabalhador da Saúde, em
defesa da vida humana. Muitas vezes, muitos deles acabam se picando com uma
agulha infectada, simplesmente porque participaram de uma urgência, em que foi
preciso fazer aquilo, portanto ele assumiu a sua função com uma enorme
veemência de amor àquilo que faz.
Então, é valorizar os profissionais, que, por sua
vez, independente do salário que ganham, atuam anos e anos e, ao chegar a
aposentadoria, acabam se aposentando com um salário muito baixo, o que faz com
que esse cidadão continue trabalhando, embora aposentado; durante um longo
trajeto da sua vida, como funcionário público, mais específico na área da Saúde,
ele não teve a valorização merecida. Portanto, a criação de uma Comissão
Especial vai reforçar a falta de política pública àqueles que estão ali
dedicando a sua vida em prol da vida humana.
Nesse sentido, tenho certeza, Dr. Goulart...
Inclusive, lembro muito bem de que houve, no ano passado, algumas funções
dentro do funcionalismo que ganharam algum benefício. Não podemos discriminar:
se existe para alguns, tem de estender para outros. Essa Comissão tem de
apontar para isso, sem discriminação, e trazer o benefício para todos. Nós, que
atuamos na área da Saúde, percebemos diariamente que isso é necessário. Tivemos
aqui, em anos anteriores, Comissões Especiais que trataram dos PPDs, da
Educação, e foram elencadas, para o Governo Municipal, inúmeras sugestões e
propostas, mas, infelizmente, o Governo não as implementou.
Então, fazer uma Comissão Especial sem que ela
tenha, de fato, vida, voz, direito ou que algumas coisas sejam implementadas
não passaria de um mero discurso. Temos de ter a certeza de que algumas coisas
nesse processo - a Comissão durará três meses - tenham o comprometimento do
Poder Público no sentido de ele elaborar políticas de inclusão e valorização,
no caso, aqui, trata-se de um plano de carreira, cargos e salários para
funcionalismo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
247/05.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, os 36 Vereadores
são a síntese democrática de todos os cidadãos porto-alegrenses, e, em nome dos
cidadãos, são os guardiões da lei.
Eu não digo que não seja necessário um plano de
carreira para os médicos; é necessário, mas nós somos os guardiões da lei. E a
Lei Orgânica do Município é a nossa Constituição, sobre a qual juramos dar
cumprimento. E o art. 34 da Lei Orgânica do Município diz que, fixada a
isonomia de vencimentos, será vedado conceder aumento ou reajuste de
vencimentos, ou realizar reclassificações - portanto, plano de carreira - que
privilegiem categorias funcionais em preterição a outras, devendo as correções
ou ajustes, sempre que necessários, em razão das condições da execução de
trabalho, serem feitos quando da revisão geral do sistema. A última revisão
geral do sistema tem duas décadas, e, ao longo dos 16 anos em que o Partido dos
Trabalhadores esteve na Administração, várias vezes foi solicitada uma
reclassificação do plano classificado de cargos para todos. Fizeram, sim, para
os Procuradores; fizeram para os agentes fiscais; fizeram uma série de
vantagens para alguns, desrespeitando a lei, contrariando a Lei Orgânica, mas
com o voto da maioria dos Vereadores desta Casa, não com o meu.
Nós não podemos fazer agora a mesma coisa que a
Procuradoria do Município - que é a guardiã da lei para o Prefeito-, que, em
nota pública e paga, critica o Prefeito por não mandar para a Casa um Projeto
de reclassificação, um plano de cargos, um plano de vantagens apenas para os
procuradores. Nós temos a responsabilidade, sim, de fazer com que a lei seja
cumprida, mas não podemos determinar o momento em que o Prefeito fará uma
reclassificação, um reexame da situação de todos os servidores municipais.
Agora, nós também temos que declarar que, nos 16 anos da Administração
autodenominada popular, o número de servidores cresceu uma enormidade, muito
mais do que o crescimento da Cidade, sem deixar de considerar - não podemos
deixar de considerar - que os serviços foram terceirizados no DMAE, na SMOV, no
Departamento de Limpeza Urbana, no DEP; na própria SMAM muitos dos serviços
foram terceirizados.
Portanto, os recursos de que a Prefeitura dispõe,
na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal, não dão muita margem para que se
faça o que pretende a Procuradoria, e o que agora pretende o nobre e querido
Ver. Dr. Goulart. Eu acho que nós precisamos fazer o exame de todo o corpo
funcional da Prefeitura, achar as condições para que se possa melhorar a
receita, melhorar a arrecadação e, portanto, mudar o índice de participação de
pessoal na composição das receitas do Município. Por enquanto eu não vejo
horizonte para isso. De qualquer forma, é meritória a preocupação do Ver. Dr.
Goulart. Talvez isso leve o Executivo a pensar: “Precisamos fazer uma revisão
no plano classificado de cargo, que já tem mais de duas décadas”. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n° 247/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, com
toda a certeza nós temos alguns Vereadores aqui nesta Casa - não são muitos,
mas são três - que têm total autoridade para falar em Saúde no Município de
Porto Alegre: o Dr. Goulart, que é o autor desta proposição; o Ver. Cláudio
Sebenelo, meu companheiro de Bancada, e o Ver. Dr. Raul, que é da Bancada do
PMDB - são três médicos. Eu vou colocar aqui o Ver. Oliboni, muito embora o
Ver. Oliboni não seja médico, seja apenas alguém que trabalhou e trabalha
também no campo da Saúde. Então estes três Vereadores, como médicos, têm mais
do que autoridade para falar em matéria de Saúde.
Ver. Dr. Raul, V. Exª sabe o carinho que tenho por
V. Exª, pela sua inteligência, por tudo aquilo que V. Exª representa no campo
da Saúde, mas o que nós não podemos, Ver. Dr. Raul, aqui como Vereadores, é
criar falsas expectativas. Se
criamos uma Comissão Especial para tratar de um plano de carreira, nós estamos,
acredito eu, indo além daquilo que estão esperando de nós e que nós podemos
fazer. Imaginem V. Exas que nós vamos fazer a Comissão Especial, vamos tratar e
propor um plano de carreira que seja maravilhoso na nossa concepção e na
concepção dos médicos, mas não cabe aos Vereadores, não está em nenhum Plano
Diretor, não está em nenhuma Lei Orgânica do Município, não está em nenhuma
Legislação do Município que essa responsabilidade ou que esse direito seja dos
Srs. Vereadores. Nós, Verª Sofia Cavedon, muito embora possamos criticar o
Executivo por não ter um plano de carreira à altura dos profissionais da Saúde,
Ver. Dr. Raul, mesmo que estejamos desgostosos por não haver um plano de carreira, o que podemos fazer é uma pressão
sobre o Executivo, Ver. Dr. Goulart - e V. Exª tem toda a legitimidade para
fazer isso -, para que o Executivo prepare um plano de carreira à altura dos
profissionais que servem à Saúde no Município de Porto Alegre.
Agora, se fizermos aqui uma Comissão Especial, Ver. Dr. Dib, vamos
criar, primeiramente, uma expectativa no coração de cada um dos profissionais
da Saúde, algo que não podemos fazer, não devemos criar. Essa expectativa que
vamos criar é uma falsa expectativa, porque não cabe a nenhum de nós,
Vereadores desta Casa, fazer plano de carreira; podemos até votar e votamos os
planos de carreira, mas não cabe a nós, Vereadores, fazer os planos de
carreira, apresentá-los como projetos de lei.
Então, com todo o carinho que tenho pelo Dr. Goulart - um dos
Vereadores mais qualificados deste Plenário e que, com toda a certeza, enobrece
a classe dos médicos -, apesar de todo esse carinho, vou pedir licença ao Ver.
Dr. Goulart, que é autor desse Requerimento, para votar contrário ao
Requerimento, porque tenho certeza absoluta de que o senhor também não gostaria
de causar uma falsa expectativa nos seus companheiros, que prestam o serviço de
saúde no nosso Município. Por tudo aquilo que já fez em matéria de Saúde no
nosso Município, por todo trabalho que já fez em prol do nosso Município, tenho
certeza absoluta de que V. Exª não iria gostar de causar uma falsa expectativa,
fazendo essa Comissão para estudar plano de carreira aqui na Câmara Municipal
de Porto Alegre. O Ver. Guilherme Barbosa disse que vai assinar embaixo deste
pronunciamento.
Acredito que temos que
gastar o nosso tempo aqui na Câmara Municipal para que seja feito aquilo que é
realmente importante, que vai causar efeito na sociedade. O Ver. Dr. Goulart,
que tem tanto trabalho em prol dessa comunidade, com toda certeza vai concordar
comigo quando perceber que essa Comissão não faria absolutamente nada a não ser
criar essa expectativa, que não seria boa no seio das pessoas que trabalham com
Saúde no Município de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 247/05.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem, quanto a este assunto,
plano de carreira para a área da Saúde no Município - até no Estado -, já há
alguns anos eu me debruço sobre ele tentando transformá-lo numa realidade. Por
que isso? Especificamente na área do Município de Porto Alegre o que acontece?
Desde 1995, 1996, Porto Alegre passou a ter a sua Saúde na gestão plena, ou
seja, passou a administrar os recursos da cidade de Porto Alegre. O que
aconteceu? Com a municipalização, os profissionais que trabalhavam no Estado e,
através do Ministério, nos órgãos públicos municipais foram municipalizados.
Criou-se uma situação na qual, no mesmo local, nós temos, fazendo as mesmas
coisas, médicos e profissionais de nível médio, técnicos de enfermagem,
administrativos, enfim, que recebem valores diferenciados. Não existe hoje um
plano de carreira efetivo para a área da Saúde Municipal e muito menos para
esses profissionais que eram vinculados ao Ministério ou à Secretaria Estadual
de Saúde. Nós precisamos enfrentar objetivamente essa questão.
Eu acredito que o Projeto do Ver. Dr. Goulart tem
méritos. Não sei se o caminho, realmente, seria através de uma Comissão
Especial desta Casa, mas é uma maneira de encaminhar o processo. Agora,
precisamos da parceria forte do Executivo nessa matéria. Aqui, nós mesmos
encaminhamos um Projeto de Lei também no sentido da parcela autônoma do SUS,
que é paga aos profissionais que trabalham lá na base, como um complemento,
principalmente diferenciado para os profissionais de nível médio, que chegam a
dobrar os seus salários em função dessa parcela. O que ocorre hoje? Esses
profissionais, muitas vezes, vão trabalhar além do que poderiam. Eles teriam que
se aposentar, mas não conseguem se aposentar em função de que perdem esses
valores com a aposentadoria; seus salários caem, às vezes, a menos da metade do
que recebem na ativa, o que traz um descontrole total na família, e a pessoa
acaba trabalhando além da idade, doente, enfim, e isso aumenta em muito o
índice de absenteísmo, o índice de pessoas que estão em perícia médica.
Então, o que nós queremos efetivamente? Queremos
que a área da Saúde seja valorizada. Desde 1996, quando foi municipalizada a
Saúde de Porto Alegre, a própria lei criou naquele momento o Conselho Municipal
de Saúde para fazer esse controle, assim como criou o Fundo Municipal de Saúde,
também para fazer o controle. E é prevista na legislação a criação de um plano
de carreira, de cargos e salários, para os profissionais da Saúde que trabalham
fazendo as mesmas coisas na rede do SUS. Precisamos enfrentar essa matéria e já
estamos há mais de dez anos atrasados nisso, o que é um absurdo, porque as
pessoas lá não estão tendo oportunidade de ascensão funcional, recebem salários
baixos, salários que não têm o devido reajuste, elas não têm a possibilidade de
uma qualificação maior em função do tempo de serviço, em função de diplomas que
tenham adquirido no decorrer do tempo, de qualificação profissional. O
profissional de Saúde cada vez vai sendo mais desvalorizado, passa a ter quatro
jornadas de trabalho, muitas vezes em locais diferentes e ainda é cobrado como
se estivesse fazendo alguma coisa errada.
Então, nós temos que enfrentar essa matéria, trazer
isso para a Secretaria de Saúde do Município, trazer isso para esta Câmara de
Vereadores, para que possamos chegar a um denominador comum e não esperar, por
exemplo, um Projeto que existe na Câmara Federal, que vai fazer um grande
programa de cargos e salários em nível nacional para quem trabalha no SUS. Esse
é um Projeto que vai demorar muito tempo ainda, que já teve idas e vindas, mas
nós, aqui no Município, podemos fazer a nossa parte e transformar em verdadeiro
um plano de cargos e salários para os profissionais da Saúde no Município de
Porto Alegre. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz, o Requerimento nº 247/05, de autoria
do Ver. Dr. Goulart. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Temos 11 votos SIM;
02 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES, num total de 16 votos. Portanto, está encerrada a Ordem a Dia.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, eu estava digitando e não consegui...
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está
registrado. De qualquer maneira, não altera, porque totaliza 17 votos.
Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maria
Luiza, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 292/07. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
notadamente os últimos momentos que estamos vivenciando, de não tão nova
pauta... A pauta, infelizmente, é antiga, mas parece que a cada dia temos uma
nova surpresa. Digo isso sem nenhuma arrogância, sem nenhum motivo de
felicidade; ao contrário, digo isso com uma tristeza profunda, porque o que
resta para a nossa sociedade é, muitas vezes, Sr. Ivo, líder comunitário de
nossa Cidade, uma vergonha profunda, uma dor que cala profundamente por ver
tantos - não só de um lado, mas de muitos lados - envolvidos com aquilo que
deveria estar sendo investido em nossa sociedade.
Muitas vezes nós debatemos aqui nesta tribuna a
questão do financiamento das campanhas eleitorais, as relações dos Partidos com
as instituições, mas o que vemos é que hoje, infelizmente, o que está em jogo
não é apenas a questão de uma campanha eleitoral, porque a perversão e o uso da
máquina e do dinheiro público têm-se dado constantemente, têm sido uma prática
corriqueira, pela qual as pessoas querem enriquecer. E aí eu me pergunto se de
fato é apenas a modificação na questão do financiamento. Qual seria o
regramento a fim de que pudéssemos estancar a vergonha e a desonra que
vivenciamos e o fato de ter que conviver, em todos os lugares aonde vamos, como
se igual fôssemos?
Lembro que, quando tomei decisões políticas na
minha vida, partidariamente falando, alguém certa vez disse: “Saltou do barco”,
e eu pensei: “Não saltei de barco algum, porque, quando a gente está na
construção de algum Partido, nós acreditamos” - eu ainda sou daquelas que
acreditam no viés ideológico, na retidão de princípios, e o que a gente faz
aqui tem que corrigir, porque há caminhos tortuosos em muitos lugares. Na
discussão que tivemos no PCdoB, avaliamos que o PCdoB é um Partido que não tem
problemas em fazer alianças, porque, às vezes, alguns Partidos dizem que não
querem, mas acabam fazendo alianças e, ao se depararem com essas situações,
abalam-se. Muitos usam a tribuna, enchem o peito para dizer: “Viu, nós sempre
avisamos!” Infelizmente, esse caminho muitas pessoas já trilharam ou, se não
trilharam, não assumem o que os próprios Partidos fizeram.
Essas situações são muito caras para todos nós,
principalmente para aqueles que sempre trilharam o caminho das comunidades,
porque nós, Ver. Sebenelo, não fazemos o financiamento, inclusive das
lideranças. Aliás, temos visto exatamente isto: pessoas que nunca apareceram
nas comunidades agora estão lá financiando as pessoas dessas comunidades,
seguindo os exemplos que vêm de cima! Exemplos em que as pessoas não têm mais
compromisso com a moralidade, estão-se vendendo. Estão fazendo contratos
não-assinados para os financiamentos de campanha, e isso nós estamos sentindo
lá nas comunidades. As pessoas estão vendendo seus passes, sim. Nós estamos
acompanhando atentamente, e eu estou fazendo este pronunciamento para depois
não dizerem que nós não avisamos. Estamos acompanhando atentamente, porque
queremos ver se aquelas pessoas que estão sendo financiadas farão a prestação
de contas. Então, essas pessoas que se acham tão espertas - e aqui ninguém é
“Joãozinho do passo certo” - nós estamos mapeando atentamente, porque tudo isso
vai sair muito caro, muito mais caro que os financiamentos públicos que estão
sendo feitos.
O TRE tem que estar atento a isso, porque, se a
propaganda política não pode mais ser feita em muros, ou em banners, ela
está sendo feita por contratos descarados com as lideranças comunitárias,
dentro das comunidades. Nós vamos esperar o início da campanha eleitoral e
vamos, a cada semana, ver se isso está sendo comunicado ao TRE. Nós fizemos um
mapeamento e estamos construindo as provas necessárias para comunicar ao TRE,
porque não é possível, Ver. João Antonio Dib, depois que acontecem as
desgraças, que as pessoas venham dizer: “Pois é, eu sabia, não queria falar”.
Então, vamos estar atentos aos fatos que estão vindo à tona, porque são graves
e se tratam de uma questão de princípios, e, em se tratando de princípios, tem
de valer para todos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Vereadoras e Vereadores,
senhoras e senhores, o Rio Grande do Sul, hoje e durante todo o fim-de-semana,
assiste e assistiu, estarrecido, à derrubada da máscara do novo jeito de
governar. Basta querer saber, basta abrir o jornal ou ouvir o rádio, qualquer
criança percebe a degradação moral e administrativa do atual Governo do Estado
do Rio Grande do Sul. E esse novo jeito de Governar de “novo” não tem nada, porque
se trata da velha coalizão do Governo Britto, que liquidou o patrimônio público
do Estado do Rio Grande do Sul! E essa destruição do patrimônio público é a
origem, é a causa da crise por que o Rio Grande do Sul passa.
Todo o Rio Grande do Sul ouviu - e não é versão,
não é interpretação - a própria voz do então Cézar Busatto, Chefe da Casa
Civil! A própria voz dele, e não é versão. É o chefe, o mentor do Pacto pelo
Rio Grande, o mentor intelectual, o mentor e articulador, o principal do
Governo Fogaça, o supersecretário, que sempre teve mais poder que o próprio
Vice-Prefeito! E essa pessoa foi convidada para salvar, num passe de mágica, o
desgoverno do Estado do Rio Grande do Sul. Todo o Rio Grande ouviu a voz do
Secretário Busatto falando baixinho ao Vice-Governador, dizendo que o Detran,
que o DAER, que o Banrisul eram financiadores dos Partidos, que ajudam e
ajudaram a eleger governadores.
E a CPI do Detran e a Operação Rodin, da Polícia
Federal, já provaram que houve um roubo e um rombo de 40 milhões, e há quarenta
indiciados pela Polícia Federal para responder por roubo, por desvio de
dinheiro e formação de quadrilha. Nós poderíamos ironizar, ou responder como
diziam aqui que havia “Ali Babá e os 40 Ladrões”, a “Rainha de Sabá e os 40
ladrões”, mas achamos que a crise é muito séria, Ver. Haroldo de Souza, porque,
segundo o ex-Chefe da Casa Civil, Sr. Cézar Busatto, o Prefeito Fogaça
obrigou-se a fazer concessões entre os Partidos para obter maioria na Câmara
Municipal de Porto Alegre e ter seus projetos aprovados. E Porto Alegre agora
quer saber, Verª Sofia Cavedon, quais são essas concessões. E nós, olhando nos
olhos dos Vereadores e Vereadoras da situação - que não nos olham agora -,
queremos dizer que, nos 16 anos, com a cabeça erguida, nunca compramos ninguém.
Nós respeitamos a oposição. Nós exigimos respeito, somos oposição, queremos
respeito e temos direito a ser oposição. Os projetos devem ser aprovados ou
rejeitados pelo mérito de cada projeto, e não por favorecimento ou
estabelecimento de quaisquer formas de concessões.
Eu acho, por exemplo, que o Ver. Maurício
Dziedricki - que faz questão de não me ouvir - deveria ter a grandeza e a
dignidade de reconhecer que a situação é gravíssima. Não é grave - nós estamos
falando do Governo do Estado e também da Prefeitura de Porto Alegre -, é
gravíssima! É uma crise sem precedentes na história do Rio Grande do Sul. E
consideramos que esse aliancismo fisiológico, que não tem nada em comum entre
os Partidos, que não tem nenhum projeto em comum, por meio do qual cada órgão,
cada Secretaria vai de acordo com aquele Partido, desestruturou o Governo do
Estado. Quando ouvimos a fala, pelo celular, de CCs do Governo do Estado, ainda
na quarta e na quinta-feira, vimos pessoas sem o menor respeito pela
instituição do Palácio Piratini, usando palavras de baixo calão em relação à
Governadora. Como é que um Cargo de Confiança da Governadora chama daquilo que
chamou a sua Governadora, chama daquilo que chamou a sua Governadora, sem
respeito? Nós assistimos, estarrecidos, ao Vice-Governador gravando o
Secretário da Casa Civil, porque não confiava nele; nós ouvimos o Secretário da
Casa Civil assediando moralmente o Vice-Governador. Ninguém se manifestou sobre
o conteúdo da fala do Cézar Busatto; esta é a questão: o conteúdo da fala.
O Ver. Haroldo falou do Partido dos Trabalhadores
como um todo, sempre falam no Partido dos Trabalhadores como um todo; quando
acontece um problema, aí são pessoas. E agora é importante dizer: acho que o
senhor tem razão, o Cézar Busatto é dirigente do PPS, é do PPS; ele disse que o
Detran era do Partido Progressista, era do PP, e que o Banrisul era do PMDB.
Então, essa fala revela o modus operandi de um Governo, do
Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre, que têm, em comum, a figura
de Cézar Busatto. Nós, a Verª Sofia, a Bancada do Partido dos Trabalhadores,
estamos apresentando um Requerimento ao Presidente Sebastião Melo, convidando o
ex-Secretário, o cidadão Cézar Busatto, para dar explicações nesta Casa, porque
ele se referiu à cidade de Porto Alegre, e a cidade de Porto Alegre exige essas
explicações. Obrigada, Ver. Sebastião Melo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de ler o que a Folha de São Paulo
chama, Ver. Dr. Raul, de caso Varig, expondo a promiscuidade dentre Governo e
empresariado (Lê.): “A acusação de Denise Abreu de que a Ministra Dilma
Rousseff fez ingerências descabidas na venda da Varig abre a oportunidade de
investigar outro exemplo da promiscuidade muito mais grave. É a armação da
compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, por intermédio de violências
administrativas do Governo Lula contra a lei em vigor. É improvável que se
encontre, na histórica improbidade administrativa brasileira, uma articulação
mais cínica entre Governo e negócios privados”.
Há muito se fala desta tribuna que o Partido dos
Trabalhadores e o Governo Lula têm o monopólio do patrimonialismo, isto é,
misturando o dele com o dos outros, Ver. Bosco. Essa mistura dele, do Partido
dos Trabalhadores com o dos outros - e o Governo, que é público, é de toda a
Nação brasileira -, gerou episódios gravíssimos, como o dos Correios e Telégrafos,
até hoje não terminado; como o “mensalão”, como situações da maior gravidade.
Agora, então, a transação da VarigLog é vergonhosamente protegida por exigência
da Ministra Dilma Rousseff. Li a chamada de capa do jornal Folha de São Paulo
dizendo que é uma das mais cínicas articulações entre Governo e negócios
privados. Então, o que Busatto diz, o que Paulo Feijó diz é exatamente essa
promiscuidade que está sendo abominada por todos os Partidos: nós não queremos
mais essa promiscuidade!
Só que lá em Brasília continua exatamente igual,
continua, inclusive, interferindo diretamente, enriquecendo Partido,
enriquecendo políticos do Partido dos Trabalhadores, enriquecendo uma máquina
feita, um Governo que é altamente corrupto, o mais corrupto de todos os Governos
da história do País, e, evidentemente, nós não queremos que isso se repita no
Rio Grande do Sul. Sob qualquer acusação, a pessoa é imediatamente demitida!
Quantos Secretários já foram demitidos por qualquer tipo de acusação? Qual
acusação pesa sobre a Governadora? Por que uma Vereadora nossa chega aqui com:
“Fora Yeda, chega de corrupção”?
Então, vamos fazer o seguinte: quantas vezes
fizeram uma barbaridade com o Fernando Henrique - “Fora, Fernando Henrique!” -,
e não havia nenhuma corrupção! E a barbaridade que estão fazendo neste momento,
de uma forma que não pode ser contra o Regimento aqui dentro deste plenário?
Pois é exatamente isso que nós queremos registrar como uma das maiores
falcatruas da história do Brasil, dito não por mim, mas por articulistas da
Folha de São Paulo, que flagram dentro do Palácio do Planalto uma das vergonhas
maiores da história deste País, protegendo inclusive parentes e pessoas das
relações do Sr. Lula da Silva, isto é, o advogado particular do Presidente da
República envolvido numa das transações mais prostituídas da história deste
País.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Um Requerimento
da Bancada do Partido dos Trabalhadores chega à Mesa, eu peço atenção dos Srs.
Vereadores (Lê.): “Sr. Presidente, diante das declarações do Chefe da Casa
Civil do Governo do Estado, Sr. Cézar Busatto, ex-Secretário Municipal de
Coordenação Política e Governança Local, nas gravações apresentadas e
veiculadas pela imprensa no dia 6 de junho de 2008; considerando-se por esse
fato gravíssimo a referência feita de que também na Prefeitura de Porto Alegre,
tendo sido o Prefeito José Fogaça eleito por um Partido pequeno, foi preciso
fazer concessões, loteamento de cargo para obter maioria no Parlamento; nesse
sentido, solicitamos que esta Casa Legislativa, através de sua Mesa Diretora,
convide o Sr. Cézar Busatto a vir ao Legislativo Municipal com urgência para
prestar esclarecimentos quanto às referidas declarações.”
Primeiramente, eu determino autuação do
Requerimento e as diligências necessárias, porém faço uma preliminar. Se não
estou equivocado, Srª Líder e demais Vereadores do PT, a Mesa pode convidar
autoridades, e o Sr. Cézar Busatto não é mais autoridade neste momento, não é
mais Secretário. Portanto, parece-me que o expediente, salvo melhor juízo, não
deve ser este. Mas, em todo o caso, estou determinando autuação e as
diligências necessárias.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, uma Vereadora
desta Casa, vinculada ao PT, está carregando um dístico ofensivo à Governadora
deste Estado. Uma vez que nós estamos em período eleitoral e o Partido dessa
Vereadora sempre utiliza essa frase, que ela carrega no seu peito, para as
campanhas eleitorais... Eu pergunto a V. Exª se já abrimos o período eleitoral
e se a Vereadora pode iniciar a sua campanha e a campanha do seu Partido, que
sempre foi baseada em termos chulos, em atacar outras pessoas, tentando
diminuir autoridades e fazendo com que aquilo que acontece no seu Partido, de
sujeira, de podridão, fique escondido para que ninguém possa ver. Se essa
Vereadora pode fazer isso, nós também vamos carregar aqui no nosso peito frases
como: “Fora, Olívio! Fora, Diógenes! Fora, Lula!” ou “Fora todos aqueles que se
venderam ao ‘mensalão’!”, ou coisas assim, que ficaram muito ruins para esta
República. Peço respeito uns aos outros aqui nesta Câmara, porque, afinal de
contas, essa Vereadora não pode continuar atacando a honra de pessoas sem ter
nenhuma prova.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Sebastião Melo, em respeito à indignação dos Vereadores do PSDB,
não usarei o adesivo, mas quero informar que o adesivo é assinado pela CUT, não
pelo PT. Os movimentos sociais estão exigindo, sim, que a Governadora responda,
porque afinal são os seus Secretários, financiadores de campanha, que estão
envolvidos, o que está muito perto de toda uma relação que garantiu a eleição
da Governadora Yeda. Essa é uma manifestação política dos movimentos sociais, e
esta é uma Casa política. Não usarei adesivo aqui em respeito a Vossas
Excelências, mas acho que nós não devemos cercear a manifestação política. Não
se trata de campanha eleitoral, porque não estamos em eleição para o Estado do
Rio Grande do Sul; estamos, sim, em eleições municipais.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Peço compreensão ao Ver. Claudio Sebenelo, pois a
Mesa é presa ao Regimento. Foi feito um Requerimento pelo Ver. Luiz Braz, Líder
da Bancada do PSDB, fazendo um pedido para retirada do adesivo, a Vereadora
entendeu, retirou; então, para mim, o assunto está encerrado, e nós
prosseguiremos com a Sessão.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Está encerrado, mas é o seguinte: o ex-Secretário Cézar Busatto
encontra-se agora na nossa TVCâmara, transmitindo todas as informações
possíveis à Assembléia Legislativa e aos Deputados. Conseqüentemente, qualquer
pedido, como o que V. Exª tem aí, de convocação, é desnecessário na medida em
que podem ser esclarecidos todos esses problemas e essas questões no tempo em
que ele vai ficar, até de noite, lá na Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço a
Vossa Excelência.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
contraditar o Requerimento.
O SR. CARLOS COMASSETTO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em nome da nossa Bancada, o
Requerimento que acabamos de lhe entregar... O senhor fez uma argumentação:
“Por que vir aqui o Secretário se ele não é mais autoridade?” Se ele não é mais
autoridade e está usando a nossa TVCâmara, bem que ele pode vir à tribuna e
prestar contas a todos os Vereadores. São dois pesos e duas medidas. Por que
ele está usando a TVCâmara se não é mais autoridade? Ora, aí não dá! Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço as
manifestações dos Srs. Vereadores.
A Verª Maria Celeste está com a palavra.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, de fato sabemos que Cézar Busatto não é mais Secretário nem do
Município de Porto Alegre nem do Governo do Estado, mas gostaria de fazer um
Requerimento para que se verificasse em que momento nós recebemos, em que tempo
foi recebido, nesta Casa, através do Regimento, a presidência do Internacional,
o Sr. Vitório Piffero, que esteve conosco prestando esclarecimentos sobre um
Projeto desta Casa. Então, da mesma forma que naquele momento abrimos um
precedente, gostaria de neste momento reiterar o nosso Requerimento, nesse
sentido, para Vossa Excelência. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Já determinei
autuação, e esse assunto virá para a reunião de Mesa na quinta-feira. Agradeço
as manifestações.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; acho que o Sr. Paulo Afonso Feijó tinha o
direito de fazer a gravação que fez. Não tinha o direito de usá-la da forma como
a usou. Não tinha o direito de levá-la à imprensa e à CPI do Detran. Aliás, eu
disse que CPI é uma palhaçada, porque CPI se faz, e o relatório se manda para o
Ministério Público, e lá, na CPI, o Ministério Público dá informações para
fazer os Deputados aparecem no vídeo do Canal 18.
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu não vou falar das declarações do Dr. Busatto, porque eu podia
pensar que o Duda Mendonça não é brasileiro, que não é publicitário, que não
fez campanha para o PT usando dinheiro da Eletrobras, da Petrobras, dos
Correios. Eu não podia falar no Marcos Valério, que fez o que fez no
“mensalão”; eu não podia falar no José Dirceu; no filho daquele Presidente que
não sabe de nada, mas que, de repente, ficou rico e investe milhões de reais;
eu podia falar dos diógenes da nossa vida; eu podia falar da absolvição do
Renan Calheiros para saber como é que foi feita. Eu gostaria que me explicassem
como é que fizeram todas essas coisas.
Mas é claro que eu poderia falar no motor de explosão,
eu poderia falar, aqui em Porto Alegre, no incinerador de lixo. Eu poderia
perguntar para onde foi o dinheiro da balança que quebrou. E não fui eu que fiz
o relatório final, foi o ex-Prefeito Tarso Fernando Genro, que, ao assumir a
Prefeitura, mandou fazer uma análise dos acontecimentos da Gestão anterior e
encontrou uma diferença de um milhão de dólares na balança que quebrou e que,
quando funcionava, pesava 14 toneladas, em média, de lixo por caminhão, e isso
era pago. Aí, quando ela permaneceu quebrada durante um ano e tanto, passou-se
a pagar 17 toneladas. Acertaram a balança, voltou a ser quatorze. A Comissão
sugeriu que a Administração nova procurasse a empresa que recebeu a mais e
dissesse: “Devolvam o dinheiro que receberam a mais.” Eles resolveram tudo com
uma simples nota na página 03 da Zero Hora: “Não pesamos o lixo; não emitimos o
Empenho; não fizemos o recibo; recebemos o que nos pagaram e não temos que
devolver nada para ninguém.” Será que não tinham que devolver, porque já tinham
devolvido? É mais certo que tivessem devolvido.
Será que o Duda Mendonça era um anjinho que botou
dinheiro no Exterior também para fazer publicidade com o dinheiro da Petrobras,
dos Correios, da Eletrobras e de outros tantos? Ora, quem tem telhado de vidro
não pode jogar pedra! Não pode jogar pedra! Acho que está tudo muito bem: há o
bom e o ruim. Isso eu já disse na semana passada. Em todos os Partidos, há bons
e ruins. Mas não se pode, por exemplo, querer atingir a Governadora do Estado,
que não fez, de forma alguma, nenhuma irregularidade até hoje conhecida. Ela
demitiu Secretários, é verdade. Eu não tenho procuração para defendê-la, mas
não há por que acusá-la de corrupção; não há por que se portar da maneira que
se portam; não há por que fazer o que faz a Comissão Parlamentar de Inquérito -
ou “para lamentar de Inquérito”, o que seria muito mais certo. Como eu disse,
uma Comissão de Inquérito levanta os problemas, encontra as respostas e
encaminha, depois, para o Ministério Público. Mas o que eles vão encaminhar
para o Ministério Público se aquilo que eles usam são degravações, são notas do
Ministério Público? Vão mandar o que para o Ministério Público? O que eles
trouxeram de novo? E o que tem a ver a gravação do Vice-Governador, Feijó, com
a Comissão Parlamentar de Inquérito do Detran? É “para lamentar” mesmo a
Comissão, é para lamentar muito o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.
Mas, infelizmente, nós temos que viver o tempo, e não adianta nada, nós não
vamos mudar as coisas, nós não vamos mudar as pessoas; quem é honesto segue
honesto; quem é desonesto não tem perdão, há de ser desonesto sempre! Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu quero, em primeiro lugar, Ver. Sebastião Melo, cumprimentá-lo
por negar qualquer possibilidade de convocação do ex-Secretário de Governo
Cézar Busatto, pois nos poupa de assistir à cena vexatória das explicações do
Sr. Cézar Busatto. Por quê? Vejam bem, ele não honra a tradição gaúcha - eu
falo em ética e moral!
Estive, a tarde inteira, prestando atenção aqui às
colocações feitas em relação a essa tragédia para o político. É uma tragédia ao
político porque “põe todos no mesmo saco”! E não cabe, Ver. João Antonio Dib,
nós atacarmos os outros: “Aqui está sendo feito isso, mas a Dilma ali, o
Paulinho, do PDT; lá, o Fulano...” Não! Eu não sou advogada, mas sei que uma
coisa se chama “mérito da questão”. Eu não entro aqui no julgamento do
Vice-Governador, Paulo Feijó; não vou julgar, não entro nesse mérito nem vou
defender, mas falo de uma única coisa: o fato de o Sr. Cézar Busatto ter
colocado que - e ele colocou com todas as letras - o Detran financia o PP; e o
Banrisul, o PMDB, e que isso já ocorria nos outros Governos. A colocação da
gravação é muito grave, muito grave! E isso aí nós não podemos admitir que
passe em brancas nuvens, ou que agora ele vire vítima!
Na década de 70, fiz um curso de Análise
Transacional. Para quem não sabe o que é, trata-se da análise de transações. Em
suma, a vida é um jogo, Professor Zé Valdir, e as pessoas têm que dançar de
acordo com a música que está posta. Então, nesse jogo, justifica-se dizer: “Os
outros roubaram; nós também podemos roubar?” Não, senhor! Nós não podemos! E
outra: qualquer cidadão, qualquer político, qualquer funcionário sabedor de
qualquer falcatrua tem a obrigação de denunciar, ou é co-responsável. Co-responsável!
Por essa razão, eu faço a seguinte colocação: toda
aquela gravação veio à tona, mas o pior de tudo não foi aquilo, Ver. Luiz Braz!
O pior de tudo foi a entrevista do ex-Secretário Cézar Busatto. Ali, sim, ele
agrediu a inteligência do cidadão. Ele subestimou a minha inteligência quando
disse: “É com os CCs”. O que é isso? Que botasse um capuz e fosse se encerrar a
quatro portas! Mas aquilo nos subestimou, e temos que dizer “não”, porque a
nossa imagem aí fora é que está... Há muita gente que julga de um jeito, que
julga de outro. Mas eu tenho coerência, até porque, Ver. Sebenelo e Ver. Luiz
Braz, o PSDB apoiou e elegeu o Governador Alceu Collares! E, quando se pediu
uma CPI, o Collares foi homem honrado e disse: “Assina o PDT em primeiro lugar,
e abram-se as portas! Quem não deve não teme!” E o que fez o PSDB? Ontem, a
Governadora dizia: “Tem que olhar no olho”. Por fax, o Vice-Governador,
João Gilberto Lucas Coelho, pediu demissão, porque o PSDB havia julgado que
poderia respingar nele. Eu tenho legitimidade para dizer isto aqui: quero os
fatos apurados, mais a denúncia de Cézar Busatto, a colocação dele, porque ela
nos deixa indignados e também deixa indignada a população gaúcha e a
porto-alegrense. Com certeza, isso vai servir para julgar cada um de nós na sua
atuação. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
eu quero dizer para V. Exas que isso que está acontecendo, aqui na
cidade de Porto Alegre, em todo Rio Grande do Sul, é um verdadeiro preconceito
contra a mulher. É verdade! Uma discriminação que estão fazendo, porque é uma
Governadora, é uma senhora que é mãe, é avó, tem a sua família. E, quem sabe,
essa senhora não está com a sua auto-estima abalada? Porque os homens estão
dizendo que a Governadora está errada. Mas nada foi comprovado contra a
Governadora até agora! Como pode ter gente se aproveitando da situação e
pedindo o impeachment da Governadora? Como podem se aproveitar desse
momento? O pessoal quer jogar a Governadora no ventilador.
Eu quero dizer que continuo acreditando e apostando
na Governadora, desde que nada seja provado contra ela. E acho um absurdo tudo
isso que estão usando, tudo isso que estão fazendo contra essa senhora, que é
mãe, é avó. A Governadora deve ser respeitada. E podem ter certeza absoluta de
que, se fosse um Governador, se fosse um homem que estivesse no poder, não
teriam toda essa vontade de chegar lá e gritar: “Fora!” Estão enfrentando,
porque é uma mulher. Todas vocês, senhoras - V. Exª, que é Vereadora -,
precisam, primeiramente, examinar o que está acontecendo, porque não foi
provado nada contra a Governadora até agora. Como podem querer pedir a sua
saída?
(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Mas V. Exª tem
alguma prova contra a Governadora, Verª Sofia Cavedon? Vossa Excelência não
tem; então, não pode falar. Eu quero dizer a V. Exas que temos que
aguardar os acontecimentos. Não estou defendendo ninguém aqui, não estou
dizendo quem está errado, se é o Vice-Governador ou quem lá for. Mas quero
dizer que estou imaginado o estado emocional dessa senhora, porque ela tem que cuidar
do Estado, tem que dar entrevista, tem que atender as pessoas, e aí há milhares
de pessoas só falando o seu nome, dizendo que se deve pedir a sua saída. Eu
estou falando, Ver. João Bosco Vaz, da autoridade máxima do Estado, que é a
Governadora. E agora, simplesmente, todo o mundo chega aqui e pede a saída da
Governadora; não é assim. Acho que V. Exas devem rever melhor e
pedir que seja investigado, seja feito tudo o que for, mas dentro da lei, nada
fora da lei. Não é chegarmos ali com meia dúzia de gente, aproveitadores de
vantagens, na frente do Palácio Piratini, e pedirmos a saída da Governadora.
Isso se chama de gente aproveitadora da situação.
Quero dizer a V. Exas, na área do
esporte, o que está acontecendo dentro do Rio Grande, que, mais uma vez, eu não
consigo ver nem um clube gaúcho na nossa frente, Ver. Comassetto. Por quê?
Agora, nesse momento, o Grêmio está jogando bem, já está na Copa Libertadores
da América, nós vamos à Libertadores. O nosso Presidente do Grêmio, Paulo
Odone, fará um pedido ao nosso querido Presidente Sebastião Melo, para
apresentarmos, em uma Sessão, o projeto da Arena do Grêmio. E será o projeto
mais arrojado, com melhor desempenho no futebol. E quero dizer...
(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Não. Nós vamos
apresentar aqui, Vereador. Com o mesmo direito que o Internacional veio aqui e
apresentou, nós queremos apresentar o nosso, Vereador.
(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Não, o nosso é
totalmente novo! Totalmente novo, e, para quem gosta de esporte, para quem ama
o esporte, para quem leva essa alegria... Eu sou um apaixonado pelo esporte,
como V. Exª, que foi Secretário do Esporte aqui de Porto Alegre. Eu nunca tive
oportunidade de ser Secretário e quero dizer a V. Exª que admirei muito o seu
trabalho. E, certamente, aquela convocação que houve lá com o Secretário de
Turismo, na época, era o Lara, que a Copa do Mundo seria realizada somente no
Estádio Beira-Rio, V. Exª tem colaboração também, Vereador, pois foi V. Exª que
indicou.
(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Quero dizer a
V. Exª que eu fui me informar e soube que V. Exª era o Secretário dos Esportes
e também tinha...
(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Agora, quero
dizer que vamos preparar a nossa Arena, vamos botar à disposição da CBF para
realizar o jogo da Copa do Mundo na nova Arena do Grêmio. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, povo que nos
assiste, volto com o assunto do momento, tenho de reprisar e afirmar o que
sempre manifestei desta tribuna: o meu repúdio, a minha indignação com a atual
cultura política deste País. Ouvi diversos pronunciamentos; uns foram de
solidariedade; outros, de pena; outros, querendo apregoar o impeachment,
ou o que seja, mas só quero dizer uma coisa: nobres colegas, nós temos de estar
hoje solidários com a verdade, com a moral política. Nós chegamos, com certeza,
no ápice do caos político, que nós denunciávamos que estava ocorrendo no nosso
País. Isso não é prerrogativa do Estado do Rio Grande do Sul. Sempre dizia que
era uma cultura política do nosso País, que vinha lá de cima, mas que também
acontecia aqui embaixo, a exemplo dos “mensalões” e de tantas outras coisas
tristes. Temos gente que está solta neste País e que afirmou numa CPI que
recebeu quatro milhões de reais e que não iria prestar contas. Ele não prestou
e está solto! Compraram uma Varig com falcatruas, com influências do Governo,
por vinte milhões, e, seis meses depois, venderam por 320 milhões. São essas
coisas que nós não podemos tolerar.
Se o Governador é uma senhora ou um senhor, se o
Presidente da República é seja lá o que for, se o Secretário é seja lá o que
for, nós temos compromisso é com a verdade, com a “intactualidade” do
patrimônio público. Não podemos mais pedir aumento de impostos, ou cobrar
impostos para justamente engrossar o que está acontecendo. Nós temos de
repensar. É o momento de pensarmos profundamente a nossa cultura política, de
repensarmos a nossa conduta política, de repensarmos essa carga fiscal que
assola o País de maneira avassaladora. E a gente vê os impostos correrem pelo
ralo, irem para todos os Partidos que, sabemos, estão no poder, todos! Não há
exceção. Por isso falo em cultura política. Precisamos dar um basta!
Temos
de ter o compromisso com a verdade, com a honestidade, para fiscalizarmos a
representatividade do nosso povo, com o imposto que ele paga, com os direitos
que ele tem. Não adianta defendermos que A ou B é mais simpático ou menos
simpático. Chegou o momento de mostrarmos a nossa cara, mostrarmos por que
viemos. Eu tenho a certeza de que a maioria aqui comunga da idéia da
honestidade, da política correta. Nós temos que nos livrar justamente desses
oportunismos que concorrem com o bom político, que fazem com que o bom político
não queira fazer política, com que o bom político perca as esperanças,
inclusive numa concorrência desleal. Vejam os financiamentos das campanhas de
um Secretário, de um Ministro em relação àquele que faz uma política correta,
que não tem CC, que não tem cargo para lotear; este faz uma política pura, com
a sua convicção, apoiando bons projetos.
É
com relação a isso que nós temos que tomar uma posição nesse momento e apurar
aqueles que realmente fraudaram o patrimônio público. Temos que os colocar não
brincando nas avenidas, passeando em Copacabana, de bermuda, como o Sr.
Waldomiro Diniz e outros, queremos que os outros sejam honestos, e os nossos
possam fazer a política como bem entendem, apenas para se manter no poder.
Então, este é o apelo que faço e, ao povo que está
nos ouvindo, digo: eu me orgulho hoje muito em ser Democratas, por mais difícil
que seja a posição de ser oposicionista sem loteamento de cargos para as nossas
reeleições. É somente por essa convicção que nós estamos na política,
principalmente eu, por um compromisso com o meu eleitorado, um compromisso com
a verdade, com a ética, com aquilo que eu sempre fui na minha vida particular;
algo que está lá a história do Geraldo Santana. Eu quero dizer que estou junto
com o meu Partido, com o Democratas, nessa luta pelos princípios democráticos e
pelo direito da Justiça, e o Estado de Direito deveria ser - e tem de ser, meus
caros colegas - um mote daqui para frente: a verdade pelos direitos da Nova
República. Esse é o apelo que faço. Vamos repensar e vamos agir no sentido de
uma verdadeira República brasileira. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder
pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, os
últimos acontecimentos são deveras reveladores. Nós
temos, no Estado do Rio Grande do Sul, um Vice-Governador que gravou uma
conversa com o seu Secretário da Casa Civil; um Vice-Governador por quem não
morro de amores, temos muita divergência em relação à sua concepção de Estado.
Naquela gravação, Ver. Dib, vimos que o Chefe da Casa Civil tentava evitar,
senhores, uma CPI do Banrisul. A bem da verdade, o Vice-Governador vem
denunciando e encaminhou ao Ministério Público questões mal resolvidas,
malversações de recursos no Banrisul, e o Secretário Busatto, que muda da
cidade de Porto Alegre para o Governo do Estado, que vai buscar uma
apaziguação, um apaziguamento da Governadora com os Deputados da sua base de
Governo, tentou subornar o Vice-Governador, que está inconformado com o uso ou
com o mau uso das relações do Banrisul com este Governo. Essa é a verdade dos
fatos.
E o Secretário Busatto - nisso se apóia o Requerimento que a Verª Margarete
encaminha em nome da Bancada - afirma o seguinte: “[...] não é possível
governar sem maioria”. E dá exemplos em relação ao Estado, e dá exemplos em
relação a Porto Alegre dizendo que “para obter maioria, é preciso fazer
concessões”. São as suas palavras, ele tentou convencer o Vice-Governador. Para
obter maiorias, ele diz: “É preciso fazer loteamento de cargos”. Ele
exemplifica com Porto Alegre e diz, Ver. Sebenelo: ”O Governo de Porto Alegre
era de um Partido pequeno e precisou fazer isso para obter maioria”. E tem de
fato maioria nesta Casa, tem dois terços dos Vereadores da Câmara de
Vereadores, uma maioria - segundo o Secretário de Governo do Fogaça, até
recentemente - construída por meio de concessões, loteando cargos. Essa é a
fala do Secretário.
E a questão é: quais as
concessões que foram feitas na cidade de Porto Alegre para a construção dessa
maioria, Verª Neuza Canabarro? E depois tentando se explicar...! Também concordo com a Verª Neuza que foi uma ofensa às nossas
inteligências. Ele diz que é através dos CCs, dos financiamentos, que ele
afirmou que ocorrem através das empresas públicas estaduais. Mas será que no
Município... E afirmou que é contrário aos CCs. Só que no Município - será que
forma essas as concessões? - mais de cem CCs foram aumentados nesta
Administração, só na Centralizada. Foram mais de cinqüenta CCs, Ver. Adeli, na
EPTC; na PROCEMPA, dobrou o número de CCs e de estagiários. Pasmem! A mais,
Ver. Brasinha! Isso tudo é a mais, dos ditos CCs da Administração Popular.
Será que os supersalários criados pelo Governo Fogaça, com protagonismo
do Secretário, Ver. Dib, algo que votamos contra nesta Casa, sobrepondo salário
de cedido com salário de CC; isso foi criado em Porto Alegre, será que foi para
a mesada que o Secretário Busatto disse que financia os Partidos? Será que as
licitações de terceirização, megalicitações do DMLU que foram anuladas;
licitação de terceirização de iluminação pública; licitação, não, contratação
direta do Instituto Sollus para o PSF, contra tudo e contra todos. Serão essas
as concessões? E eu poderia seguir exemplificando. Acho que esta Casa tem que
pedir explicações ao Sr. Secretário, ex-Secretário; ele se remeteu à cidade de
Porto Alegre, exemplificando como se constroem maiorias, tentava convencer o Vice-Governador
de que a vida é assim mesmo. Nós, senhores, podemos ter muitos erros;
governamos 16 anos com minoria nesta Casa, a nossa maioria e a legitimidade
eram construídas na gestão democrática com a Cidade. Com minoria, muitos aqui
assistiram, debatemos e perdemos votações, sim, mas construímos muitas
vitórias, porque o povo vinha e legitimava.
Acho que devemos à cidade de Porto Alegre esse momento de explicações
do Secretário Busatto. Que concessões, que loteamentos, o que garantiu essa
maioria aqui em Porto Alegre? (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Recebo Memorando de autoria do
Ver. Claudio Sebenelo, que esteve representando esta Casa na quinta-feira
passada, dia 05, junto à EPTC, para tratar da Lei do Motofrete.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo
Governo.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, quem nunca errou que atire a primeira pedra.
Eu acho que isso é extremamente válido para todos os Partidos políticos, não só
aqui no Rio Grande do Sul como também em todo o País.
Eu lembro, Verª Sofia Cavedon, que V. Exª não era
tão veemente para cobrar punições quando o Sr. Diógenes saqueou esta Cidade
para beneficiar o Partido de Vossa Excelência. Não vi V. Exª fazer nenhum
discurso contra o Sr. Diógenes. Eu não lembro, Verª Sofia, V. Exª cobrar da
sociedade uma ação quando o Partido de V. Exª, de forma irresponsável, com
discurso eleitoreiro, mandou embora a Ford para a Bahia, infelicitando toda uma
região, infelicitando o Rio Grande do Sul! Para quê?! A fim de que o Partido de
V. Exª pudesse ter um bom discurso, para passar àqueles que acreditavam que o
Partido de V. Exª fosse recheado de moral e de ética. Imagine, V. Exª, que
exatamente aqui, no DMLU, um dos dirigentes ligados ao Partido de V. Exª,
Vereador aqui desta Casa, Sr. Darci Campani, foi condenado a devolver dinheiro
por má gestão administrativa. Ou V. Exª não está lembrada?
Nós precisamos lembrar mais, precisamos lembrar do
Clube da Cidadania? O Clube da Cidadania, Ver. João Dib! É mais uma torrente de
confusões, de podridão que jorrou exatamente por ações do Partido dos
Trabalhadores. Preciso lembrar V. Exª, que é muito bem informada, que o grande
Presidente ligado ao PT, o Sr. Lula da Silva, esteve há poucos dias no Pará,
aplaudindo o Sr. Jader Barbalho, que foi apontado como um dos maiores ladrões
desta Nação, mas que, para o Sr. Lula da Silva, como ele está dando suporte
atualmente às ações do PT, ele é um homem extremamente decente para o PT,
porque, afinal de contas, ele sustenta todas as ações do PT dentro do Governo.
É assim que as coisas se dão. Esse tipo de
discurso, mais uma vez, vem para fazer acusações, pedir punição contra quem não
há prova, a exemplo da Governadora do Estado. Até agora nada foi provado contra
a Governadora. A única coisa que realmente a Governadora pode responder é que
ela tirou o Estado do Rio Grande do Sul de uma situação lamentável, de uma
situação de bancarrota, em que ninguém mais acreditava no nosso Estado; ela
conseguiu dar, para o Rio Grande do Sul, um rumo, um norte. É por isso que o
PT, mais uma vez, se levanta para derrotar a Governadora, para derrotar aqueles
que querem fazer ações descentes! Não querem punir quem errou, querem é
desbancar o Governo, querem acabar com o Governo, querem acabar com o Rio
Grande do Sul, assim como já fizeram várias vezes; é simplesmente o poder pelo
poder. É chegar ao poder, é simplesmente o gosto de chegar ao poder!
E, se não bastasse isso, ainda querem colar a crise
do Estado aqui em Porto Alegre! E, sabe, gente, o que aconteceu aqui em Porto
Alegre no final da Gestão do PT? Aqui em Porto Alegre nós tínhamos um Orçamento
deficitário de quase 200 milhões de reais! Esse era o Orçamento de Porto
Alegre, essa foi a benesse que o PT fez para Porto Alegre! Fez com que Porto
Alegre empobrecesse em 16 anos; aliás, eu acho que isso merecia uma
verificação, porque o Governo Fogaça, em pouco tempo, conseguiu recuperar o
Orçamento e mostrar que aqueles ou eram maus gestores ou eram corruptos!
Porque, afinal de contas, ninguém faz com que o Orçamento fique deficitário em
200 milhões, e logo após, três anos depois, o Orçamento já está superavitário!
Agora, Ver. João Dib, nós vimos a apresentação da
Secretaria da Fazenda, que demonstrou o Orçamento nos primeiros quatro meses -
primeiros quatro meses de Orçamento. Sabem quanto tem para aplicação? Aquilo
que o PT deixou deficitário no Orçamento o Governo Fogaça já tem para aplicar
em obras. É isso. Quem é que rouba? Quem é que está roubando? Ou quem roubou? É
quem deixou o Orçamento de Porto Alegre ficar 200 milhões atrás ou quem tem
dinheiro agora no Orçamento para aplicar? Quem é que rouba? (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, público que nos assiste pela TV Câmara, venho a esta tribuna para
fazer uma reflexão sobre o que foi falado por alguns Vereadores do PT em
relação ao atual Governo, ao Governo Estadual e a algumas lideranças políticas
deste Estado.
O que me entristece é ver e sentir na fala, por
exemplo, da Verª Sofia Cavedon aquele entendimento de que quanto pior, melhor.
O PT vem a esta tribuna com ar de felicidade, quando deveria se entristecer,
porque quem paga é o povo. Não vem aqui com indignação, vem aqui com ar de
deboche, de alegria: ”Que se rale o povo, porque nós temos que mostrar que
somos melhores do que eles”. Não deveria vir aqui falar de ninguém; deveria a
Verª Sofia Cavedon explicar, por exemplo, a atitude do Lulinha, o filho do
Presidente, um professor que ganhava 1.800 reais por mês e que entrou num
negócio de cinco milhões. Como se explica isso? Deveria vir aqui explicar, por
exemplo, sobre os Deputados que foram cooptados pela direção de V. Exª lá em
Brasília. Quantos foram comprados? Quem tem moral para vir aqui falar de
alguém? Com a história do “mensalão”, com os dólares na cueca, eles têm moral
para vir a esta tribuna e falar nesses assuntos, como se estivessem acima do
bem e do mal? Não têm, não podem. Estão apostando que o povo esqueceu, estão
apostando que o povo tem mente curta, que não lembra dessas coisas! Eles vêm
aqui usar da palavra como se o Partido fosse... Não, o PT está longe do que
devia ser.
(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. ELIAS VIDAL: Então vamos
falar de Porto Alegre. O Sr. Verle, que eu saiba, está respondendo um processo
por ter deixado contas a serem pagas. O PT deveria vir a esta tribuna para
explicar por que, na primeira semana após o Prefeito Fogaça ter assumido a
Prefeitura, havia cinco milhões de dólares para serem pagos e outras contas
mais, empenhadas, e não tinha dinheiro. Estavam dando o calote em todo o mundo
porque tinham certeza de que iam ficar por mais quatro anos, deixaram, na
realidade, o Município endividado em quase 200 milhões, dando calote em todo o
mundo. Isso os senhores deveriam vir a esta tribuna explicar melhor. Ficam
jogando pedras como se fossem santos, como se estivessem acima do bem e do mal.
Venham à tribuna explicar as atitudes que o Partido de V. Exas tem
tido ao longo de todos esses anos; foram 16 anos endividando...
(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. ELIAS VIDAL: Sem
roubalheiras. Dezesseis anos endividando.
Por que V. Exas, na Secretaria da Saúde,
queimaram os computadores, botaram fogo, destruíram tudo? Quem não deve não
teme! Por que rebentaram os computadores? Por que deletaram os documentos?
Documentos do Governo é patrimônio público, não podiam ser destruídos! Acabou o
Governo de vocês, e queimaram para que não pudesse ser lido, para não ser
entendido, por quê? Quem não deve não teme! Então, V. Exª tem que vir a esta
tribuna e usar este microfone para explicar essas coisas. Parem de ficar
jogando pedra e tijolo, vocês não explicaram as pedradas que deram no povo com
as atitudes que tiveram para com a sociedade através desse comportamento, que
não é um comportamento aceitável pela sociedade. Venham explicar aqui a venda
da Varig. Que baita negócio, não é? Compram por vinte e poucos milhões, usam a
influência e depois vendem por mais de 300 milhões. Que baita negócio! Poxa
vida! Eu compro um carro por mil reais e depois vendo por cinqüenta mil.
Senhores, venham aqui e expliquem. Eu acho que por hora é isso, basta.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Elias Vidal.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu não venho mais aqui pedir que alguém explique alguma coisa, nem
que PT explique, ou PMDB, PDT, PTB, Busatto, Feijó. Eu não quero mais
explicações, eu! Eu gostaria muito que, a partir de hoje, todos nós
começássemos a construir a reforma política. Ela precisa ser feita! Ver. Bosco,
há instantes estávamos conversando a respeito de um possível programa de
televisão: “Sociedade, eu e você”. É a liberdade, com o coração machucado, de
usar plenários de uma Câmara Municipal de Porto Alegre - ou amanhã um outro
plenário -, sinceramente, com o coração aberto! E não é vergonha do fato que está
se passando agora, é vergonha dos fatos que vêm se acumulando, para os quais
não há fim, não existe fim. Um sobe aqui e pede explicações do que fez o PT;
outro sobe aqui e pede explicações do que está fazendo a Yeda, e nós vamos
pedindo explicações e explicações... “Busatto tem ou não tem razão? O Feijó é
louco ou não é louco? É mau-caráter ou não é mau-caráter?”, e nós vamos ficar
tirando só o jogo político, nada mais do que isso. Nós não vamos atingir os
nossos objetivos se não começarmos a brigar por uma reforma política.
Eu vim mais aqui ao plenário, hoje, agora, aqui na
tribuna, para dizer à minha querida Verª Margarete Moraes que, quando eu digo
Partido dos Trabalhadores e digo sangue ruim, eu estou falando em nível de Zé
Dirceu, que tinha de estar na cadeia, mas ele já está mandando de novo no
Partido dos Trabalhadores. Ou não? E a Dilma Rousseff, agora, envolvida com
essa passagem da Varig! E a história do “Mensalão”! Se eram quarenta ladrões
lá, há quarenta ladrões aqui também, mas que número mais forte é este:
quarenta! “Olha, Lula e os quarenta ladrões!” Agora, no Rio Grande do Sul, é o
não sei o quê e os quarenta ladrões, sempre o número quarenta! Eu ia até falar
sobre o jogo, mas daí eu posso...
Mas o que eu queria dizer é que enquanto o PT - eu
só digo PT e PMDB, porque é o que me serve, no momento, em termos de
comparação... O PMDB tem Renan Calheiros! O PMDB, o Partido a que pertenço, tem
Garotinho, que forma quadrilha armada no Rio de Janeiro! Então, se não fizermos
uma reforma política, uma real reforma política... E hoje, lendo uma revista de
nível nacional sobre os homens atingindo os 60 anos, que são da safra de 1968,
talvez seja a “avolescência”, os avós jovens pegando aquilo que nós tínhamos em
1968 e transportando, agora, para cá. Mas em outro nível, evidente, sem a
intromissão de outras forças que não sejam as nossas, que estamos aqui, que
temos cadeira na Câmara de Vereadores, aqueles que têm cadeira na Assembléia,
no Senado, na Câmara dos Deputados e por aí! Por quê? Se nós estamos aqui e não
resolvemos, não é a sociedade que virá aqui e resolverá!
Então, não adiantam mais essas discussões do que o
Fulano fez e do que o outro deixou de fazer! Eu acho que está na hora de todos
nós brigarmos, começarmos da pirâmide aqui de baixo, nós, pequenininhos. Vamos
exigir, sim, uma reforma política! E essa história das campanhas eleitorais -
puxa vida! - pagas pelo Governo.... De verdade, eu estou defendendo esta tese,
Ver. Luiz Braz, para campanha de Vereador em 2008: 50 mil reais para cada Vereador,
e estamos conversados! Olha, estou dizendo até o quanto, porque sei que muitos
vão gastar menos do que isso e outros vão gastar três, quatro vezes mais para
ser Vereador e ganhar um salário de sete mil e uns quebradinhos aí. Então, eu
sou defensor, sim, porque daí fica a igualdade. Cinqüenta mil, cinqüenta “pau”
para cada um, dados dos cofres públicos, mas registrado em cartório: “O senhor
está recebendo 50 mil para fazer a sua campanha, depois traga os comprovantes.”
E c’est fini! Aí, sim, a gente poderia acabar com essas coisas que estão
por aí. Porque, do contrário, o coitado do ingênuo do Busatto fala uma coisa,
entende-se outra, e agora querem mexer até com os CCs. Olha, precisa muito CC
para atingir 40 milhões de reais e desviar o assunto do Detran. Aqui não tem
nenhum bobo, aqui não tem ninguém viajando tão esporadicamente pelo mundo da
política. CC? Não. Quarenta milhões de CCs no Detran? Alguém está ficando
louco; eu não estou. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2569/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/08, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Empresário Irio Piva.
PROC. Nº 2934/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Rua Centro Social Marista o logradouro público não-cadastrado, conhecido como
Acesso H Quatro – Loteamento Wenceslau Fontoura –, localizado no bairro Mário
Quintana.
PROC. Nº 2998/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/08, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Geraldo
Fulgêncio de Oliveira Filho.
PROC. Nº 3121/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que proíbe a
criação, a manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças,
prédios e locais de acesso público na zona urbana do Município de Porto Alegre
e estabelece penalidades para seu descumprimento.
PROC. Nº 3220/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Leste o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Nove – Vila Castelo –,
localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 3223/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Jequitibá
Rosa o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Jequitibá Rosa, localizado
no bairro Restinga.
PROC. Nº 3456/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/08,
que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000,
alterada pelo art. 3º da Lei nº 10.239, de 16 de agosto de 2007, pela inclusão
do Diretor-Geral do Hospital de Pronto Socorro – HPS, da Secretaria Municipal
da Saúde – SMS, na relação de postos de confiança sujeitos à concessão de verba
de representação, e dá outras providências.
PROC. Nº 2042/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/08, de autoria da Verª Maria Celeste, que isenta do pagamento da
tarifa no transporte coletivo por ônibus os servidores de Nível Médio da
Brigada Militar e os servidores da Guarda Municipal, quando em serviço, revoga
as Leis nos 5.397, de 10 de janeiro de 1984, e 7.017, de 27 de março
de 1992, e dá outras providências.
PROC. Nº 2482/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/08, de
autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o Troféu Câmara Municipal
Porto Alegre ao Senhor Erminio Vivian.
PROC. Nº 2531/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/08, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui como
Área Especial de Interesse Institucional para instalação de Equipamento Urbano
Público, com base nos arts. 73 e 74 da Lei Complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999 (PDDUA), e alterações posteriores, a área denominada como
Terminal Alameda, localizada no bairro Vila João Pessoa, e dá outras
providências.
PROC. Nº 2893/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua
Saddlebred o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A – Vila Castelo –,
localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 3287/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/08, que cria a Agência Municipal de Inovação
e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre – INOVAPOA, no âmbito
da Administração Descentralizada do Executivo da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre – PMPA, e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3219/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Mês de
Agosto o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Mês de Agosto,
localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 3224/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/08, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que concede o
título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Elca Loudero Jarros.
PROC. Nº 3064/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Jorge
Iansen o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Quinze de Fevereiro –
Vila Minuano –, localizado no bairro Sarandi.
PROC. Nº 3065/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Rua Hugo Ramirez o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 3024.
PROC. Nº 3107/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua
Odilom de Oliveira o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua C – Av.
Edgar Pires de Castro –, localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 3218/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua
Concórdia o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Onze – Vila Castelo
–, localizado no bairro Restinga.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
o Ver. João Carlos Nedel denomina um logradouro de Rua Centro Social Marista,
tudo bem; mas a Verª Maria Luiza denomina uma rua aqui que eu acho que vai ter
dificuldade de ser denominada: Rua Saddlebred, não sei ler, essa eu não
entendi. O Governo do Município está criando a Agência Municipal de Inovação e
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico de Porto Alegre, a INOVAPOA,
cumprimentos ao Executivo. A Verª Maria Celeste isenta de pagamento da tarifa
no transporte coletivo por ônibus os servidores de nível médio da Brigada
Militar e os servidores da Guarda Municipal quando em serviço. Quando em
serviço, eles estão fardados, e, fardados, os brigadianos não pagam passagem.
Imaginem que leis resolvam todos os problemas... Se
as leis resolvessem problemas, eu diria que todos brasileiros têm que ser
corretos, têm que ser sérios, honrados, e não teríamos mais problemas. Seria
uma lei a ser cumprida. Então, o Ver. Todeschini quer proibir a criação, a
manutenção, a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e
locais de acesso público na zona urbana do Município de Porto Alegre,
estabelece penalidades para o descumprimento, mas não estabelece as penalidades.
Ele diz que o Executivo em 120 dias estabelecerá as penalidades - mas não vai
ser por lei. Como é que eu vou impedir que uma criança jogue pipoca na frente
da Prefeitura, para que venha aquele monte de pombos, ou que um velhinho jogue
migalhas de pão? Nós temos que encontrar uma outra solução para eliminar o
problema dos pombos na cidade de Porto Alegre. Realmente, estamos com riscos,
eu tenho certeza disso, mas algum tempo atrás nós notávamos no cais do porto,
naqueles armazéns que guardavam grãos, milhares de pombos nos seus telhados, e
agora quase não tem nada, então é possível encontrar outras soluções. Mas, por
lei, dizer que não pode jogar farelo de pão ou não pode jogar pipoca... Com
isso eu acho que nós não vamos chegar lá.
O Vereador inclusive fala, na Exposição de Motivos,
que os pombos não encontram predadores. Talvez fosse o caso de trazer, aqui
para os nossos parques, alguns gaviões-reais, e eles teriam alimentação correta
por bastante tempo e poderiam fazer o equilíbrio ecológico, sem dúvida nenhuma.
Eu acho que uns gaviões viriam bem. Até vou examinar um dos livros que tenho,
para ver se, no passado, já não tivemos gaviões na cidade de Porto Alegre. Eu
tenho lá, da década de 30, informações sobre uma série de aves que andavam nos
céus de Porto Alegre. Talvez, naquele tempo, houvesse gaviões, agora não temos
mais, mas acho que os gaviões fariam um melhor trabalho do que a lei proibindo
que se joguem migalhas ou que se perca tempo dando pipoca e coisas mais.
As pombas já não têm mais medo de nós; aliás, as
aves já estão mais acostumadas com os humanos. Quando eu chego ao meu prédio,
eu vejo sabiás caminhando sem medo, ou essas pequenas pombinhas, as
pombinhas-rolas, sem medo nenhum, sem nenhuma preocupação com o automóvel que
está chegando, porque sabem que não serão atropeladas, que serão protegidas. E
os pombos que, num momento, realmente chamaram a atenção de todos, como chamam
lá em Veneza, na Praça de São Marcos, eram uma coisa agradável, de repente nós
descobrimos que eles podem trazer uma série de doenças, uma série de problemas
para os humanos, além de problemas como o entupimento de calhas e dificuldades
em toda a nossa vida moderna. Então, eu acho que precisa ser estudado o
problema dos pombos, mas não é com uma lei. Talvez seja com a Secretaria do
Meio Ambiente tomando providências ou trazendo alguns gaviões, que teriam
alimento, tranqüilamente, e limitariam o crescimento dos pombos na nossa
Cidade, algo que realmente está espantoso. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Estimado
Presidente, Ver. Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara, eu queria saudar a todos.
Eu me inscrevi no período de Pauta de hoje porque
também falarei do Projeto do nosso colega Ver. Carlos Todeschini que proíbe a
criação, a manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças,
prédios e locais de acesso público na zona urbana do Município de Porto Alegre
e estabelece penalidades para seu descumprimento.
Na mesma linha do Ver. João Antonio Dib, quero
dizer que é um Projeto, com muito respeito, Ver. Todeschini, que não tem como
votar, meus caros colegas Vereadores. Como vamos proibir as pessoas de
alimentarem os pombos? Isso está na natureza, eles se procriam. As própria
crianças, Ver. Brasinha, alimentam, a gente cansa de ver isso no Centro.
Inclusive, no ano passado, num dos jornais da Cidade, saiu a fotografia de um
cidadão que dava comida para os pombos, e as aves sentavam nas suas mãos; ele
abriu os braços, parecia uma cruz, ficou rodeado, não se via a criatura humana,
só se viam os pombos!
Então, hoje, na cidades grandes, não só aqui em
Porto Alegre, mas em outras cidades desse mundo afora, existem os pombos;
parece que é um símbolo das cidades. Agora, proibir as pessoas de dar comida
aos pombos? Talvez tenhamos que ter outro tipo de controle científico. Nós
temos técnicos nessa área que podem fazer estudos. Parece que alguns pombos
transmitem alguns tipos de doença, não sei. Alguns profissionais da área dizem
que há risco de pegar algumas doenças dos pombos; já outros profissionais dizem
que não.
Desde a criação do mundo acho que existem os pombos
nas grandes cidades. E as comunicações, Ver. Mauro, como é que ser davam
antigamente? Pelos pombos-correio! O pombo é um animal com história. Na época
da Arca de Noé, parece que não existia mais terra; daqui a pouco largam um
pombo, e ele vem com uma folha na boca mostrando que existia o nosso planeta
Terra, porque trouxe o galho de uma árvore.
O Ver. Todeschini apresenta este Projeto para que a
Câmara vote. Ver. Todeschini, com toda a boa intenção que teve com o Projeto,
não tem nem como nós votarmos, proibindo a criação... É um Projeto muito
difícil de ser votado, talvez seja melhor a sua retirada; seria melhor do que
discutirmos, levar às Comissões e discutir novamente aqui no Plenário.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, há uns dias eu estava
olhando os Projetos da Assembléia Legislativa de São Paulo, e um Deputado
apresentou um Projeto contra vendaval. É quase igual ao Projeto do Ver.
Todeschini. Como é que um Projeto vai ser contra o vendaval? Não tem como! E
assim é. Como é que vão controlar as pombas?
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver.
Brasinha. Um Projeto contra vendaval eu não vi, mas, se um Deputado apresentou
esse Projeto, sinceramente ele está contra a nossa natureza. Um projeto de
pombos, num país de Primeiro Mundo, na Europa, eu não conheço. Mas nas praças
da Europa, Presidente Sebenelo, existem pombos. Então, os pombos fazem parte da
natureza dos países de Primeiro Mundo. Se eles são tão prejudiciais à saúde...
Puxa vida, a Medicina hoje está tão adiantada no mundo! Nós temos três
Vereadores que são médicos: o Dr. Raul, o Dr. Goulart e o Dr. Sebenelo, pessoas
que conhecem essa área, que estudaram Medicina; de repente, já que o Projeto
está em Pauta ainda, eles poderiam opinar se os pombos realmente são
responsáveis por muitas das nossas doenças, se eles são tão prejudiciais à
saúde, como afirmou o nosso colega Ver. Todeschini. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio
Sebenelo): Obrigado, Ver. Ervino Besson.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) Ausente. Este Vereador desiste de discutir a Pauta. (Pausa.)
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Claudio Sebenelo, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu
quero iniciar um debate sobre um tema bastante complexo, sobre a proposta do
Prefeito Fogaça de instituir a INOVAPOA, Agência Municipal de Inovação e
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico de Porto Alegre. É um novo
Departamento, na verdade é uma autarquia na cidade de Porto Alegre que deverá pensar
- assim eu consigo entender - o desenvolvimento tecnológico. Portanto, tem uma
relação intrínseca com o planejamento desta Cidade, vem numa composição ousada
de representação das grandes instituições, de entidades com alguma
representação, mas pequena, na minha primeira avaliação, da sociedade civil
organizada.
Eu entendo que este Projeto, segundo a
Justificativa do Governo, deverá ter, por parte da nossa Casa, um amplo debate.
Inclusive este procedimento, qual seja, o da tramitação do Projeto aqui na
Casa, deve se constituir numa oportunidade para a Cidade pensar o seu destino.
Recentemente, a Cidade investiu nos fóruns de planejamento regionais, no
Conselho do Plano Diretor. Eu diria que, através das suas conferências, nos
últimos vinte anos, a Cidade vem se perguntando, vem se planificando, vem
tentando envolver a população no planejamento e na promoção do desenvolvimento
da Cidade. No entanto nós temos que reconhecer que não há, de fato, uma
articulação desses fóruns regionais com as decisões governamentais, com as
decisões orçamentárias no Orçamento Participativo, com as decisões do Plano
Diretor, com as aprovações dos grandes projetos. Há, na cidade de Porto Alegre,
uma enorme fragmentação que não permite a nenhuma instituição, muito menos aos
cidadãos, visualizar o futuro da sua Cidade, da sua paisagem, do seu bairro. Ao
contrário, o que nós enxergamos é uma degradação da identidade cultural,
econômica, dos diferentes bairros; uma deteriorização das relações urbanas, com
uma falta de investimento pesado em infra-estrutura, em regularização
fundiária.
O Projeto, ao propor a criação da INOVAPOA, vem
criar mais uma estrutura. Hoje Porto Alegre tem a Secretaria de Planejamento,
que não globaliza o planejamento da Cidade; tem o Conselho do Plano Diretor,
pelo qual não passam muitas decisões, e o Plano Diretor, que é, de fato, o
desenho da Cidade em todos os aspectos. Há uma Cidade que pensa, que decide
orçamentariamente através do Conselho do Orçamento Participativo, dos Conselhos
Regionais, assim como há os conselhos regionais de planejamento, e agora se
cria um instituto que vai pensar grandes inovações. Eu acho que nós precisamos
refletir muito - Ver. Adeli Sell, que se dedica ao tema - sobre como se
incluirá o instituto nessa estrutura tão fragmentada. Qual será o papel do
planejamento? Paralelo ou não a esse instituto? Porque o resultado hoje, Ver.
Dr. Goulart, dessa fragmentação, na minha avaliação, é um desastre. Projetos
como o do Estaleiro Só, que vem sendo discutido, é um desastre, inclusive para
os empresários, que há dois anos discutem com o Governo e não tiveram nenhuma
solução. A orla está dessa maneira, são grandes prédios e Projetos especiais em
bairros que são de característica mais de moradia e que estão causando impacto;
o impacto econômico de áreas com bares, com comércio. Nós temos um descontrole,
não temos um desenho e não temos instância.
Por último, o Governo Municipal instalou, em uma
Portaria, uma Comissão de Gestores para decidir sobre as Áreas de Interesse
Cultural. Quer dizer, são ignoradas todas as instâncias que já existem, é uma
comissão de supersecretários. Então, não é possível aprovarmos algo a mais, sem
encontrar, junto com a Cidade, com o protagonismo da Cidade, com a discussão do
Plano Diretor, em que lugar a INOVAPOA se encontra. O que nós precisamos é não
sobrepor mais uma estrutura e fragmentar mais ainda, o que já é um desastre
para o destino da cidade de Porto Alegre. Nós precisamos construir um sistema
integrado, no qual todos os cidadãos se sintam incluídos na decisão dos rumos
da sua Cidade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Sofia
Cavedon.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras,
senhores e senhoras, dou continuidade à fala da Verª Sofia Cavedon, que iniciou
o debate do Projeto de Lei Complementar que cria a Agência Municipal de
Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre - INOVAPOA. Pelo nome e pelo conceito, ninguém é contra
a criação dessa Agência, principalmente os que defendem que a tecnologia da
informação e da comunicação devem ser matrizes e motrizes do desenvolvimento
também de Porto Alegre, já que esse é o tema que mais avança no mundo.
Coube a mim, juntamente
com o Suplente de Vereador Newton Braga, compor o Comitê Pró-CeBIT, para
trazer a Porto Alegre a maior Feira de Tecnologia da Informação e Comunicação
do mundo, o que está conquistado para o primeiro semestre de 2010. Eu creio que
o Executivo Municipal e o Prefeito Fogaça, na intenção de criar essa Agência,
cometem dois pecados no Projeto. O primeiro deles, Vereadores e Vereadoras, Dr.
Goulart, é que, para criar a INOVAPOA, o Prefeito Fogaça está acabando com a
Secretaria que deveria ser uma das prioritárias: a SECAR - Secretaria de
Captação de Recursos. A Secretaria de Captação de Recursos tem que cumprir um
papel estratégico dentro do Governo para captar recursos. Agora, ela só capta
recursos se tiver projetos; se não há projetos, ela não capta recursos. Dr.
Raul, o senhor, que é da Saúde, sabe que o HPS perdeu nove milhões e meio de
reais do QualiSUS por não ter projeto. Portanto, a SECAR não está cumprindo com
o seu papel. Por quê? Porque falta política. Agora, extinguir a SECAR para
criar a INOVAPOA é um equívoco.
Somos a favor, sim, da Agência de Desenvolvimento,
a INOVAPOA, mas não dá para aceitarmos a extinção de uma Secretaria que tem um
papel estratégico, que foi esvaziada, que neste Governo não foi qualificada
como deveria ser e não capta recursos. E não é só para os projetos da área de
tecnologia da informação e comunicação; a captação de recursos é para todas as
áreas: é para a saúde, é para a educação, é para a infra-estrutura, é para o
turismo, é para a tecnologia da informação e comunicação, é para o saneamento
básico, é para o meio ambiente. Mas tem que ter projeto; se não tiver projetos,
nenhuma Secretaria captará recurso algum. Essa Secretaria não captou recursos,
e uma das razões é por não ter novos projetos.
Segundo pecado que comete aqui o Executivo
Municipal, o Prefeito Fogaça, no projeto da INOVAPOA: o Prefeito quer nomear o
Diretor da INOVAPOA por um mandato de três anos. Se é um Cargo de Confiança;
quando termina o Governo, o cargo tem que ficar à disposição do novo Governo.
Como quer nomear alguém para deixar três anos no cargo? Também não dá, Dr.
Raul, V. Exª, que é da base do Governo; até pelo seguinte: ninguém garante que
este Governo vá ter continuidade na próxima gestão, querendo já nomear um
Secretário para ficar com cadeira fixa de três anos na Agência, que é de
primordial oportunidade para o Município, inclusive para desenvolver um
trabalho estratégico de uma visão de desenvolvimento da Cidade. Portanto, os
projetos políticos estarão em discussão este ano, e, estando eles em discussão,
bom, a tese, a teoria e o conceito político vencedores terão que implementar
isso também na futura INOVAPOA.
Portanto, Ver. Claudio Sebenelo, para finalizar,
coloco hoje numa primeira discussão esses dois problemas que o Prefeito Fogaça
pretende com a criação da INOVAPOA: um, acabar com a SECAR, a Secretaria de
Captação de Recursos; outro, nomear o Diretor-Presidente, que, a partir da sua
aprovação, permanecerá por três anos. Muito obrigado, senhores e senhoras.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Carlos Comassetto.
Com a Pauta inteiramente cumprida, estão encerrados
os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h04min.)
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